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Procuradoria-Geral

Fórum de Procuradores-Gerais debate reforma tributária em Porto Alegre

06/11/2023
Inscrições para residente jurídico terminam nesta sexta
Procuradoria-Geral

Inscrições para residente jurídico se encerram nesta sexta

03/11/2023
Decisão inédita condena entidade a ressarcir prefeitura por custos com recuperação de embalagens
Procuradoria-Geral

Decisão inédita condena entidade a ressarcir prefeitura por custos com recuperação de embalagens

24/10/2023
Rocco
Procuradoria-Geral

Justiça concede à prefeitura posse do prédio da Confeitaria Rocco

20/10/2023
residência jurídica da PGM
Procuradoria-Geral

Prefeitura abre novo processo seletivo para residência jurídica

19/10/2023
PGM
Procuradoria-Geral

Concurso para procuradores entra na etapa final

25/09/2023
Grupo técnico estuda regulamentação do contencioso tributário após reforma
Procuradoria-Geral

PGM integra grupo nacional que estuda regulação do contencioso após reforma tributária

18/09/2023
PGM
Procuradoria-Geral

Aprovada nova Lei do Processo Administrativo Municipal

14/09/2023
Morro do Osso
Procuradoria-Geral

PGM obtém impugnação de valor cobrado por desapropriação no Morro do Osso

13/09/2023
patrimônio histórico
Procuradoria-Geral

Prefeitura celebra oito acordos para preservação de bens inventariados até julho

11/09/2023