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EDITAL-CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ESTAÇÃO CIDADANIA RESTINGA

O Município de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,informa que está aberto CHAMAMENTO PÚBLICO, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar Termo de Colaboração, em regime de mútua colaboração, mediante as condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e com o Decreto Municipal nº 19.775, de 27 de junho de 2017.
O objeto do chamamento é a gestão dos espaços da Pracinha da Cultura, que poderá ser solicitada previamente pelas instituições da Região da Restinga para que realizem atividades voltadas a sua área de atuação;

Proporcionar o acesso da população à Pracinha da Cultura - Restinga, bem como preservar o espaço e qualificá-lo, atentando em especial para preservação do espaço como um todo principalmente no que tange as medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos.

 Gerir, ampliar, qualificar, executar e garantir o acesso a atividades educativas, culturais, esportivas, oficinas, eventos voltados ao fomento da economia local, bem como manter todos os recursos físicos, edilícios e de manutenção que garantam a conservação do espaço da Pracinha da Cultura - Restinga e a continuidade da oferta das atividades descritas no plano de trabalho;

Promover e executar atividades culturais, educativas, de empreendedorismo, de lazer e de geração de renda; e

 Proporcionar maior economicidade na prestação de serviços.