Cesar Lopes / PMPA

No começo da noite desta quinta-feira, 10, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, foi novamente até a rua Uruguai, onde cerca de 30 famílias estão acampadas desde o final de maio. Ele informou às famílias o resultado da audiência realizada na quarta-feira no Ministério da Cidadania, em Brasília, destacando que o Governo Federal arcará com um terço do valor dos bônus moradia a serem pagos às 41 famílias que constam em processo da Justiça Federal. Era o passo que faltava para a resolução do caso.

O secretário estava munido de um documento que apresentava a lista de todos os titulares construída de maneira técnica a fim de atender uma solicitação das próprias famílias, feita a técnicos da secretaria pela manhã: uma ordem para o atendimento da demanda. O critério utilizado foi o de vezes que cada titular foi encontrado no acampamento, montado na marquise do Banco do Brasil, durante as seis abordagens realizadas entre sexta, 4, e domingo, 6, em horários aleatórios.

“Nosso movimento atendeu a um pedido das próprias famílias. Procuramos um critério que priorizasse quem mais estava no acampamento, algo inclusive sugerido por eles. O objetivo, hoje, era de que eles deixassem o local e reforcei isso especialmente pela presença de dezenas de crianças no local, com chuva e frio”, destacou o secretário.

Mesmo com o compromisso de atendimento da demanda por bônus moradia, as famílias se recusaram a deixar o acampamento. No entanto, lideranças se comprometeram a conversar até esta sexta-feira e, na segunda-feira, 14, dialogar em uma nova reunião que integrará representantes das famílias e integrantes da prefeitura. 

O secretário pediu, também, que eles formulem uma lista de prioridade e apresentem como sugestão, informando apenas quais foram os critérios utilizados. Essa lista se refere apenas à ordem de chamamento das famílias para cadastro do bônus moradia no Departamento Municipal de Habitação (Demhab), já que todas as 41 serão contempladas com o mesmo valor, independente de estarem acampadas ou não. 

Machado frisou que não podia dar um prazo para o pagamento dos bônus, especialmente porque dois terços do valor virão do Estado e da União. Contudo, há o compromisso expresso de ambos em efetuar os pagamentos, assim como o Município, primeiro a firmar que arcaria com parte do valor através de fala do prefeito Sebastião Melo em reunião no dia 31 de maio. 

O secretário sanou dúvidas das famílias e afirmou ter expectativa de que elas voltem para suas casas após a reunião de segunda-feira. Segundo ele, a pauta seguirá como uma das prioridades da gestão municipal, pois é consenso de que o assunto precisa ser resolvido em definitivo, atendendo a justa reivindicação das famílias. 

Relembre o caso - Em agosto de 2017, 41 famílias que moravam às margens da BR-290, na Ilha do Pavão, tiveram suas casas incendiadas. Informações do processo judicial dão conta de que houve ação do tráfico de drogas na retirada das famílias de casa e no posterior incêndio. A prefeitura vem atendendo as famílias com auxílio moradia, pago através da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), ou do aluguel social, pelo Demhab.

Hoje, 29 famílias estão recebendo o aluguel Social e duas, o auxílio moradia. As demais ainda não fizeram a solicitação e começarão a receber tão logo apresentem a documentação solicitada. Esta solução é paliativa, garantindo que as famílias tenham onde morar, mesmo que pagando aluguel, enquanto o bônus moradia não é efetivamente pago. Este bônus, no valor de R$ 78.889,65 é destinado à compra de um imóvel, escolhido por cada família.  

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