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A Coordenação dos Povos Indígenas, Imigrantes, Refugiados e Direitos Difusos (CPIIRDD), é a unidade administrativa responsável pela coordenação, articulação e monitoramento das políticas públicas direcionadas aos povos indígenas (Kaingang, Mybá-Guarani e Charrua) que vivem em Porto Alegre.Em relação aos direitos difusos, a CPIIRDD busca articulação entre os órgãos governamentais, sobretudo municipais, e entidades da sociedade civil organizada para construção e promoção dos direitos humanos para imigrantes, refugiados, vítimas de tráfico de pessoas, apátridas, pescadores profissionais artesanais e egressos do sistema prisional.

Coordenador: Mario Fuentes

Contato: 3289-2071

A Diretoria de Direitos Humanos e Outras Identitárias (DDHOI) acolhe, atende e orienta vítimas de violações de direitos humanos de qualquer natureza: preconceito, discriminação, intolerância, desrespeito, abusos, maus tratos, negligência, abandono e violência.

Recebe e encaminha processo administrativo de denúncias de violação previstas  no Art. 150 da Lei Orgânica do Município (Lei Complementar 350/95 - Decretos Municipais 11.411/96 e 11.857/97): discriminação racial de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, de idade, de estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, de cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição.

Requisitos / Documentos necessários

Dados pessoais (nome e endereço).

Boletim de ocorrência, caso a denúncia esteja enquadrada no Artigo 150 da Lei Orçamentária Anual (LOA).  

Principais Etapas do Serviço

• Atendimento técnico de acolhimento. 
• Encaminhado do processo à rede de atendimento e aos órgãos municipais, estadual e federal.
• Se necessário, visita domiciliar  e/ou  busca ativa.
• Acompanhamento técnico ao usuário, se necessário mediante agendamento.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato.

Formas de Prestação de Serviço

O cidadão procura espontaneamente o serviço na unidade de forma presencial, discagem gratuita ou ligação convencional.

A Coordenadoria dos Direitos da Mulher (CDM/SMIDH) integra a Diretoria dos Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano. Tem como objetivo articular com a administração municipal, estadual, federal, órgãos governamentais e demais entidades, a elaboração e viabilização de planos, programas, projetos, metas e prioridades das políticas públicas dirigidas à mulher no Município.

É responsável pela criação e coordenação geral da Rede Municipal de Proteção CONTA COMIGO, pela gestão do CRAM (Márcia Calixto) e dos abrigos sigilosos (Casa de Passagem Betânia e Casa Viva Maria).

• Local: Avenida João Pessoa, 1.105, Sala 204 - bairro Farroupilha.
• Funcionamento: Segundas as Sextas-Feiras
• Horário: 8h30min às 18h.
• Fone: (51) 98957-1326 (somente whatsApp)

CRAM – Centro de Referência e Atendimento à Mulher Márcia Calixto (CDM) 

É um serviço de escuta e acolhimento para mulheres em situação de violência doméstica ou de gênero, realizado por equipe multidisciplinar, que realiza atendimentos nas áreas da psicologia, serviço social e jurídico.

1.  Aconselhamento em momentos de crise: A experiência da violência se constitui em um momento de crise para a vítima, a qual pode temer por sua vida, entrar em choque, negação, descrença, amortecimento e medo. Uma resposta efetiva em um momento de crise pode evitar ou minimizar o efeito traumático.
2. Atendimento psicossocial: O atendimento psicossocial tem o objetivo de promover o resgate da autoestima da mulher em situação de violência e sua autonomia, auxiliando na busca por mecanismos de proteção e/ou auxiliando na superação dos impactos da violência sofrida.
3. Aconselhamento e acompanhamento jurídico: com o objetivo de evitar que a mulher volte a ser vítima é oferecido aconselhamento jurídico e orientações sobre a lei Maria da Penha (pedido de Medida Protetiva de Urgência - MPU) e o processo em si, bem como oferece atendimento e ajuizamento de ações na área de Direito de Família.
4. Articulação da rede de atendimento local: A articulação é feita pela assistente social junto aos equipamentos e os serviços da rede de atendimento à mulher Conta Comigo, para que as necessidades da mulher em situação de violência sejam prioritariamente consideradas, de forma geral e nos casos concretos, e para que o atendimento seja qualificado e humanizado tais como: acompanhamento até Delegacia Especializada para registro de ocorrência e solicitação de Medida Protetiva de Urgência (MPU); solicitação de novos documentos; solicitação/encaminhamento de pedidos de benefícios, criação de fluxos de atendimento com a Defensoria Pública do Estado e da União para ajuizamento de ações: BPC (Benefício de Prestação Continuada)/INSS - devido às mulheres que trabalham e necessitam se afastar por conta da MPU ou outra circunstância da própria agressão/violação de direito; ou Pensão Especial (LOAS) para mulheres sem vínculo empregatício, mas impedidas de trabalhar pelas mesmas razões do BPC.
5. Abrigos Sigilosos: É a porta de entrada para abrigos sigilosos para mulheres Vítimas de Violência ou de Gênero da capital. 

Critério para de admissibilidade: ser moradora de Porto Alegre (não há necessidade de ter Boletim de Ocorrência).

Forma de atendimento: Demanda espontânea, com possibilidade de agendamento de horário. Critério de admissibilidade: ser moradora de Porto Alegre/RS.

• Local: Avenida João Pessoa, 1.105, Sala 103 A - bairro Farroupilha.
• Funcionamento: Segundas as Sextas-Feiras
• Horário: 8h30min às 18h.
  • A partir das 18 horas até 8 horas: pedidos de acolhimento para abrigos somente através do CRAM 24 horas.
• Fone: 156
• WhatsApp: (51) 99189-6596
• E-mail: cram@smdh.prefpoa.com.br

Saiba mais:

A Rede Conta Comigo prioriza intervenções em redes de atendimento que facilitem o acesso a serviços para garantia de direitos destas mulheres, com vistas ao desenvolvimento de sua autonomia e protagonismo, bem como a garantia de direitos de crianças e adolescentes, que igualmente vivenciam situações de violência.

Atua de forma articulada em rede intersetorial e interinstitucional, em regime de mútua cooperação, para o atendimento prioritário, célere e integral às demandas necessárias para o atendimento das mulheres em situação de violência. Tem como objetivo garantir que a informação chegue até quem precisa e gere um atendimento rápido e eficiente, evitando a revitimização de mulheres. Ensina que a delegacia de polícia não é única porta de entrada para denunciar a violência e que Porto Alegre oferece diversos pontos de apoio.

Se propõe a fazer o enfrentamento dos gargalos existentes nas redes, sugerindo novos fluxos e soluções para facilitar, capacitar e apoiar os servidores além do público atendido.

Telefones dos serviços que integram a Rede Conta Comigo

A) Saúde

Profissionais em unidades de saúde e hospitais estão preparados para identificar casos de violência e direcionar as mulheres para receberem orientações sobre seus direitos e possibilida des de abrigamento após o atendimento médico.

 

A.1) Serviços de Saúde Especializado:

• Para atendimento de Violência sexual
  • Hospital Materno Infantil Presidente Vargas: Avenida Independência, 661 - Telefone: (51) 3289-3000 ou 156 (24h). Atende mulheres, crianças e adolescentes.
  • Hospital de Clínicas de Porto Alegre: Rua Ramiro Barcelos, 2.350 ou Avenida Protásio Alves, 211 - Bloco B e C. Telefone: (51) 3359-8000 (24h). Atende todos os públicos.
  • Hospital Nossa Senhora da Conceição: Avenida Francisco Trein, 596 - bairro Cristo Redentor - Centro Obstétrico - 2º andar (para mulheres) - Telefone: (51) 3357-2161.
    • Para todos os públicos a partir dos 13 anos – Telefone: (51) 3357 2598 (24h).
  • Hospital Fêmina: Avenida Mostardeiro, 17 – bairro Rio Branco. Telefone: (51) 3314-5200 (24h) - Atende mulheres e adolescentes a partir dos 14 anos.

 

• Para atendimento de violência física

  • Hospital de Pronto Socorro – Largo Teodoro Herzl, bairro Bom Fim. Telefone: (51) 3289-7999 ou 156 (opção 6). Atende 24 horas.

  • Hospital Cristo Redentor – Rua Domingos Rubbo, 20, bairro Cristo Redentor – 24 horas. Para mulheres em situação de violência Telefone: (51) 3357-4100.

    • Sala Elza Soares: Espaço do Hospital Cristo Redentor reservado para acolhimento das mulheres vítimas de violência na área psicológica e de assistência. Público: exclusivamente pacientes da rede Hospitalar do GHC (Cristo Redentor, Conceição e Fêmina). Horário: 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Telefone / WhatsApp: (51) 3357-4204.

  • Hospital da Criança Conceição – Avenida Francisco Trein, 596, bairro Cristo Redentor. Atendimento para crianças, 24 horas. Telefone: (51) 3357-2000.

 

• Para atendimento de violência autoprovocada

  • Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS) – Rua Prof. Manoel Lobato, 151 - Telefone: (51) 3289-4046. Atendimento 24 horas.

  • Plantão de Emergência em Saúde Mental IAPI - Rua Três de Abril, 90 - Passo d’Areia - Telefone: (51) 3289-3456 - 24 horas.

  • Pronto Atendimento Lomba do Pinheiro – Atendimentos de saúde de média complexidade. Estrada João de Oliveira Remião, 5110, parada 12. Telefone: (51) 3289-8245

  • UPA Moacyr Scliar – Atendimentos de saúde de média complexidade. Rua Jerônimo Zelmanovitz, 1, bairro São Sebastião. Telefone: (51) 3368-1619 - Bom Jesus – 24h.

    • Atendimentos de média e alta complexidade de crianças e adultos: Rua Bom Jesus, 410, bairro Bom Jesus. Telefone: (51) 3289-5400.

  • Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS) – 24h. Atendimentos de saúde de média complexidade: Rua Prof. Manoel Lobato, 151 Telefone: (51) 3289-4046.

 

A.2) Unidades de Saúde:

• São 135 unidades. Acesse aqui os endereços.

 

B) Assistência Social

Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) de Porto Alegre estão aptos a receber relatos de situação de violência e prestar as orientações necessárias.

Endereços dos Centros de Referência:

• CRAS - Centros de Referência de Assistência Social
• CREAS - Centros de Referência Especializado de Assistência Social

 

C) Segurança

C.1) Polícia Civil (24h) – 197

• Delegacia Online

• Telefone / WhatsApp: (51) 98444.0606

• Delegacia Especializada no Atendimento da Mulher (DEAM): Unidade da Polícia Civil para atendimento especializado à mulher em situação de violência doméstica e/ou de gênero. É o local onde será realizado o boletim de ocorrência e a solicitação de Medida Protetiva de Urgência, quando necessária.
  • 1ª Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) - Rua Professor Freitas e Castro, 720, Palácio da Polícia, Bairro Azenha. Horário de atendimento: 24h Telefone: (51) 3288-2172
  • 2ª Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) - Rua Tenente Ary Tarragô, 685, bairro Morro Santana. Horário: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h. Telefones: (51) 3288-2537 e 3288-2538.

 

C.2) Brigada Militar (BM) – 190

• Flagrante: quando a violência estiver ocorrendo: atendimento 24h.
• Patrulha Maria da Penha – atua somente após deferimento da Medida Protetiva e determinação judicial.

 

C.3) Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG)

• Site: prefeitura.poa.br/smseg
• Rua João Neves da Fontoura, 91, Azenha
• Telefones: 153 e 156
• E-mail: smseg@portoalegre.rs.gov.br
• C.3.1) PATAM – Patrulha de Atendimento a Mulher: Equipe composta por agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) treinada para lidar com situações de assédio e outras formas de violência contra às mulheres, proporcionando um atendimento humanizado e acolhedor. As patrulhas atuam com viaturas caracterizadas e em áreas es tratégicas, como Parques e ao longo da Orla da Capital, com o objetivo de aumentar a sensação de segurança, garantindo que as mulheres tenham um canal direto para reportar abusos e buscar ajuda. Além do atendimento emergencial, a PATAM tem um papel educativo, promovendo campanhas de conscientiza ção sobre os direitos das mulheres e a importância de denun ciar a violência. As equipes estão em contato constante com serviços de apoio psicológico e jurídico do CRAM, assegurando que as vítimas recebam o suporte necessário, inclusive encaminhamento para abrigos protegidos.
  • Contato: 153 (24 horas).
  • Ramal: 3289.7022 de Segunda à Sextas das 8h30min às 12horas - 13h às 17h30min.
  • E-mail: patam@portoalegre.rs.gov.br.

 

• C.3.2) Postos Avançados da Guarda Civil Metropolina (GCM): Unidades em contêineres instaladas em espaços públicos, como parques e centros históricos, com o objetivo de reforçar a segurança, atender a população, monitorar áreas de risco e servir como ponto de referência para informações e assistência.Estes postos visam a prevenção da criminalidade, a mediação de conflitos e o aumento da sensação de segurança, transformando-se em um modelo para outros locais.

  • Parque Farroupilha (Redenção), próximo do Monumento ao Expedicionário.

  • Parque Moinhos de Vento (Parcão), próximo da rua Comenda dor Caminha.

  • Praça XV, próximo à rua Voluntários da Pátria.

 

• C.3.3) Totens de Segurança da Guarda Civil Metropolina (GCM): Equipamentos com quatro metros de altura com três câmeras de videomonitoramento, com cobertura de 360º em imagens, com botão de comunicação com o Centro Integrado de Coordenação de Serviços (CEIC-POA), responsável por gerir as operações de videomonitoramento para socorro imediato do pedestre.

  • Locais: Avenida Alberto Bins; Avenida Osvaldo Aranha (próximo ao Araújo Vianna); Avenida Senador Salgado Filho (esquina com a Rua Marechal Floriano); Trechos 1 e 3 da Orla; Pop Center; 

D) Ministério Público

D.1) CAO da Mulher - Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

• Órgão de apoio do MP/RS, que tem como objetivo principal oferecer suporte para subsidiar a atividade dos promotores de Justiça, por meio de publicações, capacitações permanentes e articulação interinstitucional, protagonizando e apoiando ações que impactem a sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher.
  • Telefones: (51) 3295.1137, (51) 3295.2125 e (51) 3295.1217.
  • Site: www.mprs.mp.br/promotorias

 

• D.1.1) GEPEVID - Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
  • Serviço que Integra o CAO da Mulher. É composto por coordenadores regionais em todo o Estado, com o objetivo de auxiliar os promotores de Justiça na articulação e criação da rede de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher em suas respectivas comarcas, atuando, muitas vezes, de forma regionalizada, de acordo com as especificidades de cada região do RS.
• D.1.2) Central de Acolhimento às Vítimas/Espaço Bem Me Quer
  • Espaço reservado para acolhimento e orientação às vítimas de violência, que o Ministério Público oferece para a sociedade. Serviços disponíveis: Informação às vítimas ou seus familiares sobre seus direitos, andamento da investigação ou do processo criminal e de eventuais medidas de assistência e de apoio disponíveis, bem como proteção e sigilo de seus dados, e em eventual ameaça, sugerir/requerer medidas protetivas. Devolução às vítimas ou seus familiares de bens apreendidos e/ ou reparação de danos. Apoio às vítimas ou seus familiares, por meio de equipe multidisciplinar, com possibilidade de encaminhamentos aos serviços de saúde, assistência social e jurídica do sistema público.
    • Endereço: Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Térreo, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS (Torres Gêmeas).
    • Horário Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
    • Fone: (51) 99877.9876 / (51) 3295.1410 – ramais 1410/2229/1824/1443
    • E-mail: bemmequerpoa@mprs.mp.br

 

D.2) Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre

• Atua nos processos de violência contra a mulher, sendo res ponsável pela análise de medidas protetivas, inquéritos policiais, autos de prisão em flagrante, pedidos de busca e apreensão, prisão preventiva e de ações penais envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.
  • Local: Rua Santana, 440, 8º andar, bairro Santana.
  • Horário: De segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
  • Telefone: (51) 3295-8585
  • Email: promotoriadamulherpoa@mprs.mp.br
  • Site: www.mprs.mp.br

 

E) Defensoria Pública Estadual (DPE/RS)

Realiza a defesa judicial da vítima e do agressor.

E.1) Atendimento no Foro Central

• Prédio I, Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 10, Torre A, Sala 215, 2º andar.
• Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
• Telefone: (51) 2136-0048
• E-mail: violenciadomestica@defensoria.rs.def.br

 

E.2) Unidade Móvel 1ª DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher)

• Av. Professor Freitas e Castro, 701, Azenha, Porto Alegre/RS.

 

E.3) Núcleo de Defesa da Mulher

• E-mail: nudem@defensoria.rs.def.br

 

E.4) Alô Defensoria: Telefone 129

• De segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

 

E.5) Atendimento ao Agressor

• Rua Múcio Teixeira, 110 , Bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS.

 

F) Terceiro Setor

Mulher em situação de violência - que não tem como acessar qual quer das portas dos serviços da rede CONTA COMIGO, seja por receio ou impossibilidade, poderá buscar auxílio em organizações sociais de apoio para mulheres, no seu território, que possam fazer o acolhimento e prestar as primeiras informações e depois enca minhá-la para os serviços da rede pública, conheça algumas delas:

 

F.1) Instituto da Mama do Rio Grande do Sul (IMAMA): Instituição sem fins lucrativos, reconhecida, desde 2000, pelo Ministério da Justiça como OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Busca a conscientização da sociedade gaúcha acerca da importância dos cuidados com a saúde da mama, oferecendo uma variedade de serviços e projetos voltados para a prevenção e combate ao câncer de mama, além de oferecer apoio às mulheres que já foram diagnosticadas com a doença. Recentemente também passou a atuar como apoiadora no combate à violência contra a mulher, através da divulgação da Rede Conta Comigo, podendo realizar encaminhamentos para seus serviços.

• Núcleo de Relacionamento com o Paciente: (51) 99403.4249

 

F.2) Grupo Marias: Associação sem fins lucrativos, localizada no Bairro Restinga, dedicada a melhorar a vida de mulheres de famílias em situação de vulnerabilidade social e de violência. Realiza oficinas de alfabetização, costura, artesanato e culinária. Aos sábados, café afetivo com dinâmicas promovidas por parceiros da associação: palestras na área do direito, saúde, ecologia, psicologia, empreendedorismo, educação financeira e bem-estar, música, dança, yoga.

• Telefone: (51) 99939-6005
• Horário: segunda a sexta-feira, das 8h30m às 11h30min e das 13h30min às 16h30min. Sábados, das 8h30 às 11h30m.

 

F.3) Grupo Projeto Surfar: Instituição sem fins lucrativos dedicada a melhorar a vida de mulheres de famílias em situação de vulnerabilidade social e de violência. Promove oficinas de alfabetização, corte e costura, artesanato, além de curso profissionalizante de cuidadora de idosos, pessoas com deficiência e acamados. 17 Encontros quinzenais e/ou semanais, com café afetivos e dinâmicas diversas.

• Endereço: Rua Borborema, 687 e 691, bairro Partenon.
• Telefone: (51) 98401-7604
• Horário: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30
• Atendimento: quartas-feiras, das 14h às 17h.

 

F.4) Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos: Associação civil criada com o objetivo de enfrentar a discriminação contra mulheres no sistema de Justiça. Responsável pela formação das Promotoras Legais Populares (PLPs): voluntárias capacitadas em noções básicas de direito, em especial, Lei Maria da Penha, para auxiliar mulheres em suas comunidades a exercerem seus direitos.

• Fone: (51) 3212.0104
• E-mail institucional: themis@themis.org.br
• Casos de violência: atendimentoviolencia@themis.org.br

 

G) Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJRS - (CEVID)

Tem como principal função elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres; Dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional; Promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais; Recepcionar, no âmbito de cada Estado, dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência.

• Local: Praça Mal. Deodoro, 55 - Porto Alegre/RS
• Horário: de segunda-feira à sexta-feira, das 12h às 19h
• Telefones: (51) 3259-4238 e 99540-7589
• Email: cgj-cmvdf@tjrs.jus.br

 

H) Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do RS

Local: Avenida Borges de Medeiros, n° 1565, sala 204, Centro Histórico.

Horário: atendimento presencial de segunda à sexta-feira, das 12h às 19h

Telefone (51) 3210-6180

formulário on-line: ouvidoriamulher@tjrs.jus.br e, presencialmente, no prédio do TJRS.

 

I) Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Foro Central de Porto Alegre

Julga os abusos cometidos no seio familiar, bem como todas as violências de que trata a Lei Maria da Penha. É o órgão que defere a Medida Protetiva de Urgência, que aciona a Patrulha Maria da Penha e que determina o uso
de tornozeleira eletrônica ou não pelo agressor. Também recebe pedido de medida protetiva de urgência formulado pela vítima, embora se recomende que o faça via Delegacia Especializada da Mulher (DEAM).

• Local: Foro Central I, Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 10, Torre B, 3º andar.
• Horário: atendimento por agendamento, de segunda à sexta-feira, das 12 horas às 17 horas.
  • 1º Juizado: Telefones (51) 3210-6668 / 99798-8111. E-mail: frpoacent1vdfam@tjrs.jus.br
  • 2º Juizado: Telefones (51) 3210-6650 / 99987-8760. E-mail: frpoacent2vdfamm@tjrs.jus.br

Serviço de Plantão do Foro de Porto Alegre

• Local: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, S/N, sala B - 213, 2º andar – Foro Central – Porto Alegre/RS;
• Horário: Fora do expediente normal e em feriados e finais de semana
• Telefone: (51) 3210-6574

 

J) Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do RS (ALRS)

Recebe denúncias de discriminação e violência contra a mulher e coopera com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.

• Endereço: Praça Marechal Deodoro 101, térreo Saguão de Entrada – Porto Alegre/RS CEP 90010-300.
• Fone e WhatsApp: (51) 3210-1638
• E-mail: procuradoriadamulher@al.rs.gov.br

 

K) Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Representa as mulheres, recebe denúncias de violência e as encaminha aos órgãos competentes.

• Horário: De segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h.
• Telefone: (51) 3220-4358
• E-mail: procuradoriadamulher@camarapoa.rs.gov.br
• Endereço: Avenida Loureiro da Silva, 255 – Centro Histórico 3º andar, Sala 328, Câmara Municipal de Porto Alegre.

 

L) Escuta Lilás - 0800 541-0803

Canal de escuta disponibilizado pelo Governo do RS  às mulheres de todo o Estado prestando orientação jurídica, psicológica e social. Atendimento 24 horas.

M) Telefone 180

Central de atendimento à mulher 24 horas para todo Brasil, com orientações e encaminhamentos. Criado pelo Governo Federal.

N) Telefone 181

Denúncia anônima de qualquer tipo de violência.

O) Ordem dos Advogados do Brasil / RS (OAB/RS)

É uma Entidade de Classe, responsável por defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e os Direitos Humanos, bem como promover a representação, a defesa, a seleção e disciplina dos Advogados do Brasil.

Atua no combate à violência contra as Mulheres através da Comissão da Mulher Advogada (CMA), responsável pela criação do “PAMA - Programa de Apoio à Mulher Advogada”, que visa promover ações para apoiar as advogadas, como debates sobre igualdade de gênero na profissão e o acolhimento das profissionais que sofrem qualquer tipo de violência ou discriminação, em especial a institucional.

• Sala Pérola: espaço para acolher advogadas vítimas de violência, oferencendo os encaminhamentos cabíveis para a rede de serviços do município.
  • Horário de atendimento: sextas-feiras das 14h às 17h
  • Local: OAB CUBO – Rua Manoelito de Ornellas, 55, Porto Alegre.
  • Fone: 3287-1800, ramal 1998
  • E-mail: salaperola@oabrs.org.br

 

P) COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre

Integra a Rede Conta Comigo como Interveniente. Tem por função fiscalizar o cumprimento das leis que atendam o interesse das mulheres, monitorar a elaboração de programas do governo, criar comissões especializadas ou grupos de trabalho e articular entidades e grupos de mulheres que tomem iniciativas para um processo de libertação e valorização da mulher.

• Email: comdimportoalegre@gmail.com

 

Outros serviços relevantes

Q) Central de Libras:

Qualquer serviço da Prefeitura Municipal de Porto Alegre conta com intérprete de libras através da Central de Libras.

• Telefone: WhatsApp (51) 8016-9060
• Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

 

R) Escritório de Prevenção às Violências (EPV):

É um instrumento criado pelo Município de Porto Alegre, com o objetivo de promover ações coordenadas em prevenção, análise e elaboração de políticas públicas voltadas à redução e controle da violência na cidade. Vinculado à Secretaria Geral de Governo, atua de forma colegiada e multissetorial, envolvendo diferentes órgãos municipais, instituições e a sociedade civil, com a finalidade de diagnosticar as principais ameaças à segurança e buscar soluções informadas por evidências científicas. Produz boletins de violências de acordo com dados disponíveis.

• Acesse os boletins: prefeitura.poa.br/smgg/boletins
• contato: epv@portoalegre.rs.gov.br

 

S) Abrigo Amigo:

Busca transformar as paradas de ônibus em locais de maior acolhimento e menor insegurança durante a espera pelos coletivos em Porto Alegre, por meio de chamada de vídeo através de telas instaladas nas paradas de ônibus, com funcionamento a partir das 20h até 5h. É acessível, com piso podotátil (revestimento com relevo para orientar e alertar pessoas com deficiência visual), botão de acionamento com inscrição em braile e instalado a 1,20 metro de altura, permitindo o acesso por cadeirantes, crianças e pessoas com deficiência. O atendimento é realizado por atendentes, que inclui comunicação em Libras e em breve também contará com legendas.

• Locais: Parada na Avenida Osvaldo Aranha no Bairro Bom Fim, em frente ao Auditório Araújo Vianna. Previsão de instalão em outras 49 paradas de ônibus. Endereços ainda não divulgados. Consulte o site oficial da Prefeitura de Porto Alegre.

 

T) CRDH- Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH):

Serviço com ênfase no atendimento, diagnóstico e encaminha mento de demandas envolvendo pessoas vítimas de qualquer tipo de violação de direitos, como mulheres (menos os casos de violência doméstica ou de gênero), refugiados, pessoas idosas, deficientes, indígenas e público LGBTQIA+.

• Local: Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH), Avenida João Pessoa, 1105 – Bairro Farroupilha – Porto Alegre/RS. Atendimento 24 horas pelo telefone 0800 6420-100.

 

U) Conselhos Tutelares:

Para casos emergenciais, existe um Plantão Centralizado na Rua Fernando Machado, 657 - Centro Histórico, para atendimento à noite, sábados, domingos e feriados, através dos telefones (51) 3289-8485 ou (51) 3289-2020 / (51) 3289-8426

• E-mail: plantaoct@portoalegre.rs.gov.br.
• Para buscar um dos 10 Conselhos Tutelares das 10 microrregiões, acesse este link. 

 

O SINE Municipal informa que está retomando o atendimento presencial a partir de 12 de agosto em 4 (quatro) Subprefeituras da Capital. Consulte abaixo os locais.

Encaminhamento de trabalhadores ou pretendentes às vagas de trabalho existentes  no mercado de trabalho.

Requisitos / Documentos necessários

RG, CPF, Carteira de Trabalho (CTPS) e comprovante de residência.

Postos de Atendimento

O serviço de encaminhamento de vagas ocorre no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, nos locais abaixo:

• Subprefeitura Norte: rua Rua Afonso Paulo Feijó, 220, bairro Sarandi
• Subprefeitura Nordeste: rua Irmão Ildefonso Luiz, 240, bairro Mário Quintana (Parque Chico Mendes)
• Subprefeitura Cruzeiro: rua Mariano de Matos, 889, bairro Santa Tereza
• Subprefeitura Restinga: rua Rubens Pereira Torelly, 333, bairro Restinga

Principais Etapas do Serviço

Cadastramento do trabalhador.

Atualização dos dados e currículo.

Consulta e posterior encaminhamento para entrevista junto às empresas.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O serviço é realizado por meio da Coordenação de Trabalho, Emprego e Renda, com limite de atendimento conforme a demanda e a capacidade diária de atendimento.

Formas de Prestação de Serviço

Presencial.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realiza cursos de qualificação, capacitação e oficinas que prepara e orientar o trabalhador para o mercado de trabalho.

Em dezembro de 2023, foi lançado o CAPACITA+ POA, um programa de qualificação profissional com 2.726 vagas gratuitas em 36 cursos livres e profissionalizantes diferentes. Saiba mais no Edital de Chamamento Público.

Requisitos / Documentos necessários

Documentos de identificação (identidade, comprovante de residência).

Principais Etapas do Serviço

• De 5 de dezembro a 31 de janeiro de 2023: período de inscrições; 
• Dia 09 de fevereiro de 2024: divulgação dos classificados no site da Prefeitura de Porto Alegre;
• Do dia 15 ao dia 23 de fevereiro de 2024: período de matrículas dos classificados nas escolas, conforme o curso;
• Dia 26 de fevereiro de 2024: divulgação dos suplentes classificados (quando aplicável) no site da Prefeitura de Porto Alegre;
• Do dia 27 de fevereiro ao dia 08 de março de 2024: período de matrículas dos suplentes classificados (quando aplicável) nas escolas, conforme o curso;
• O início das primeiras turmas está previsto para o dia 11 de março de 2024, passível de alteração conforme o cronograma de cada curso, a ser informado no momento da matrícula.
   

Formas de Prestação de Serviço

O programa Capacita+ POA prevê 36 cursos gratuitos presenciais. Eventualmente, cursos gratuitos de Educação a Distância (EaD) também podem ser ofertados no decorrer do ano de 2024.

Documento que comprova o efetivo funcionamento de entidades ligadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal do Idoso (COMUI).

Requisitos / Documentos necessários

Registro da entidade nos conselhos do CMDCA ou COMUI.

Documentos necessários:

• Requerimento para atestado de funcionamento.
• Relatório das atividades realizadas no ano anterior.
• Plano de trabalho do ano vigente.

Se houver alterações na empresa *:

• Cópia simples do Estatuto, devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos (apresentar via original registrada em Cartório de Registro de Títulos e documentos para simples conferência).
• Cópia simples da ata de eleição da diretoria (apresentar via original registrada em Cartório de Registro de Títulos e documentos para simples conferência).
• Documentação da diretoria (presidente e vice-presidente): RG, CPF e comprovante de endereço atualizado do representante legal.

* Documentação acima necessária apenas se houver alterações.

Formas de Prestação de Serviço

Através dos emails: funcrianca@portoalegre.rs.gov.br e fundoidoso@portoalegre.rs.gov.br.

Principais Etapas do Serviço

• Solicitação do atestado somente por e-mail.
• Conferência dos dados cadastrais e do funcionamento da entidade.
• Confecção do atestado.
• Entrega por e-mail.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

7 dias úteis para emissão do Atestado.

Legislação

Artigo 11 da Resolução 025, de 2016 (Registro de Entidades Não Governamentais para atendimento a crianças, adolescentes e famílias).

A Coordenação de Direitos da Pessoa Idosa (CDI) promove acesso aos direitos e à inclusão social, cultural e econômica dos idosos, prioritariamente aos que encontram-se em situação de vulnerabilidade.

Requisitos / Documentos necessários

Dados pessoais para cadastro no banco de dados e na unidade.

Principais Etapas do Serviço

• Acolhimento e informações gerais.
• Orientações técnicas.
• Encaminhamento para rede de serviços.
• Acompanhamento através de atendimento de equipe interdisciplinar.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Atendimento por ordem de chegada no horário estipulado.

Formas de Prestação de Serviço

Presencial no Centro de Referência dos Direitos Humanos.

Disque Direitos Humanos - 0800 642 0100.

Serviço oferecido para registro de entidades (Organizações da Sociedade Civil) no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Requisitos / Documentos necessários

Pessoa Jurídica, sem fins lucrativos, com atividade fim direcionada no atendimento à criança e ao adolescente.
 

Documentação necessária:

Requerimento para Registro324.5 KB

Plano de Trabalho para Registro294 KB

Formulário para Registro da Organização da Sociedade Civil304.5 KB

Principais Etapas do Serviço

Manifestação de interesse da entidade em registro.

Envio de formulários em PDF para e-mail do CMDCA.

Análise dos Formulários por parte dos conselheiros.

Visita do conselheiro à entidade.

Elaboração do parecer do conselho com relação ao registro.

Se aprovado o parecer, é elaborada a resolução.

Aprovação e divulgação da resolução.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

90 dias a partir da entrega dos formulários para Entidades ligadas ao CMDCA.

Formas de Prestação de Serviço

Abertura de processo administrativo nas sedes do CMDCA.

Legislação

Artigo 31 da Lei Complementar nº 628, de 17 de agosto de 2009 (Legislação municipal sobre os direitos da criança e do adolescente).

Artigos 90 e 91 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto de Criança e do Adolescente).

Artigos 8º e 9º da Resolução 025, de 2016 (Registro de Entidades Não Governamentais para atendimento a crianças, adolescentes e famílias).