Auxílio ao servidor | Prefeitura de Porto Alegre

Link do serviço

me-Ouv - Sistema de Ouvidoria Municipal de Porto Alegre

A Ouvidoria do Servidor é o canal de comunicação dos servidores com a Prefeitura. Integra a estrutura da Ouvidoria-Geral do Município e tem, entre suas atribuições, receber e apurar denúncias, reclamações ou críticas sobre questões funcionais relacionadas aos agentes públicos do município de Porto Alegre. As manifestações podem ser encaminhadas pela plataforma me-Ouv, o Sistema de Ouvidoria Municipal de Porto Alegre, ou por meio de atendimento presencial.

Requisitos / Documentos necessários

Nome, número da matrícula e lotação.

Principais Etapas do Serviço

Receber a manifestação.

Triar a demanda.

Gerar protocolo.

Encaminhar para o órgão/gestor responsável para conhecimento e prestação de esclarecimentos.

Receber e analisar a resposta.

Disponibilizar resposta ao demandante.

Elaborar e publicar relatório de suas atividades para avaliação da qualidade da prestação dos serviços públicos municipais.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

30 (trinta) dias para responder ao demandante, podendo ser prorrogado de forma justificada, uma única vez, por igual período.

Formas de Prestação de Serviço

Pelo me-Ouv, Sistema de Ouvidoria Municipal de Porto Alegre ou atendimento presencial mediante agendamento por telefone.

Atualizado em

11/11/2024

A Loja de Atendimento ao Servidor (LAS) é uma central de atendimento com informações e serviços de todas as áreas e subsistemas de Recursos Humanos da Administração Direta que presta atendimento ao servidor municipal. Viabiliza o agendamento com as áreas responsáveis dependendo da complexidade da situação.

As solicitações podem ser encaminhadas através de atendimento presencial, telefone e e-mail. No entanto, é importante observar que os atendimentos relacionados à exoneração, recisão e auxílio funeral são realizados exclusivamente de forma presencial.

Horário de Atendimento: das 09h às 16h.
Telefone: 3289-1240
E-mail: lojadeatendimento@portoalegre.rs.gov.br
WhatsApp: 3433-0156 (opção SMAP)

PRINCIPAIS SERVIÇOS (podem ser solicitados por e-mail ou telefone)

1. Emissão de relatórios

Histórico Funcional
Qualificação Básica
Ficha Financeira
Certidão Negativa de Vínculo Remuneratório
Tempo de Função Gratificada

2. Informações sobre averbação de tempo de serviço/contribuição

Para averbação de tempo:

Privado: ligar para o INSS (Telefone 135) ou acessar o site do INSS para solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição. Solicitar à Loja de Atendimento ao Servidor o documento QUALIFICAÇÃO BÁSICA, um dos documentos solicitados pelo INSS. O servidor deverá atentar à data de solicitação desse documento porque ele tem um prazo de validade de 30 dias pelo INSS. De posse da Certidão emitida pelo INSS, abrir processo de averbação no PREVIMPA.
Público: Prefeituras ou do Estado: dirigir-se até o Órgão de Previdência de onde trabalhava e solicitar a Certidão de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição. De posse das certidões, abrir o processo de averbação no PREVIMPA.
Militar: providenciar junto às Forças Armadas a Certidão de Tempo de Serviço Militar ou cópia autenticada do Certificado de Reservista. Após a emissão da Certidão abrir processo de averbação no PREVIMPA.

3. Atestados diversos

O prazo para envio é de 3 dias úteis.

4. Consulta a processos

Serviço em desenvolvimento. Em caso de informações entre em contato através dos contatos acima.

5. Consulta da margem consignável

Serviço em desenvolvimento. Em caso de informações entre em contato através dos contatos acima.

6. Previsão de Vantagens Temporais

Para obter informações sobre a previsão de vantagens temporais, por favor, envie um e-mail para a Equipe de Vantagens e Benefícios (EVAN-SMAP): smapevan@portoalegre.rs.gov.br.

7. Dúvidas sobre contracheque

Serviço em desenvolvimento. Em caso de informações entre em contato através dos contatos acima.

8. Informações sobre Processo de Débito

Serviço em desenvolvimento. Em caso de informações entre em contato através dos contatos acima.

9. Atualização de Dados Cadastrais

A Loja de Atendimento realiza alterações apenas nos dados de telefone e e-mail. Para atualizar outros dados cadastrais, o servidor deverá abrir um Processo SEI em seu RH, seguindo as orientações abaixo:

Efetivos e Cargos em Comissão: envie o processo para EEFE - SMAP.
Celetistas e Temporários: envie o processo para EPES – SMAP.

10. PPP/LTCAT

A solicitação é feita no RH do servidor (caso ativo) ou no Protocolo Administrativo (caso desligado). A Loja apenas envia o documento por e-mail, após ser disponibilizado pelo setor responsável.

11. Emissão da Certidão de Tempo de Serviço (CTS)

Para emissão da CTS o servidor deverá informar: RG, CPF, telefone, nome do órgão para o qual se destina a certidão; finalidade da certidão. O prazo para o envio é de 05 dias úteis.

12. Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) e Relação das Remunerações

Para emissão da DTC o servidor deverá enviar por e-mail ou apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, PIS/PASEP, comprovante de residência, título de eleitor. O prazo para envio é de 20 dias corridos; Caso o INSS solicite a Relação das Remunerações o servidor deverá apresentar o documento de exigência.

13. Rescisão de Contrato (baixe aqui o requerimento)

Documentos obrigatórios: requerimento preenchido e assinado, última declaração e recibo do Imposto de Renda, documento de identificação e conta bancária.

Baixe aqui.

14. Análise do Desconto de Contribuição ao INSS (baixe aqui o Termo de Responsabilidade)

Para servidores temporários que já tem desconto do INSS fora da Administração Centralizada. O servidor deverá preencher e assinar o termo, enviar o contracheque do outro local de trabalho e documento com foto.

Baixe aqui.

15. Exoneração (baixe aqui o requerimento)

Documentos obrigatórios: requerimento preenchido e assinado, última declaração e recibo do Imposto de Renda, documento de identificação e conta bancária.

Baixe aqui.

16. Auxílio Funeral (baixe aqui o requerimento)

Documentos necessários:

requerimento preenchido e assinado pela pessoa que custeou o funeral (requerente);
Notas fiscais em nome do requerente (não pode ser recibos);
RG e CPF do requerente;
Conta bancária do requerente;
Certidão de óbito do servidor;
Comprovante de parentesco com o servidor.

Baixe aqui.

17. Seguro de Vida

Atualização e Informações sobre Beneficiários

A empresa contratada para o Seguro de Vida é a SURA Seguradora. Os beneficiários devem ser indicados pelo segurado (servidor) na Declaração de Beneficiários. Na ausência desta declaração, serão considerados como beneficiários aqueles previstos em lei.

Procedimento para Atualização de Beneficiários

Para atualizar ou obter informações sobre os beneficiários declarados, os servidores da Administração Direta devem preencher o Formulário de Declaração de Beneficiários na Loja de Atendimento ao Servidor. Esta solicitação deve ser feita exclusivamente de forma presencial.

Local de Atendimento:

Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 8º andar, Sala 835. Horário de Atendimento: Das 09h às 16h.

Informações sobre Resgate do Seguro:

Para informações sobre o resgate do seguro, o servidor deve entrar em contato diretamente com a seguradora, SURA Seguradora. O atendimento é realizado 100% online.

Contato para Sinistros:

Responsável: Derik
E-mail: sinistro@hembseguros.com.br
Celular/WhatsApp: (31) 98814-8596

Acesso ao Contrato e Valores

Para acessar o contrato e os valores do seguro, clique nos anexos:

18. Inclusão e exclusão de dependentes para fins de Imposto de Renda. (baixe aqui o requerimento)

Para fins de cadastro de dependentes de imposto de renda é necessário enviar o requerimento preenchido e assinado, juntamente com o documento do dependente e do servidor com CPF. Caso o dependente seja estudante, enviar o atestado de matrícula atualizado.

Baixe aqui.

19. RH 24 Horas

Este portal foi desenvolvido para que todo servidor público municipal possa, através de senha pessoal, acessar as informações acerca de sua vida funcional, tais como consulta ao contracheque, consignações, comprovante de rendimentos, frequência, períodos aquisitivos (Férias e Licenças Prêmio), fichas financeiras, demonstrativo de tempo de serviço, histórico funcional e alteração de alguns dados cadastrais.

Para gerar ou alterar a senha, veja o passo a passo abaixo:

1. Acesse o link e clique em “gerar/alterar senha”.

2. Na página abaixo, complete os campos com suas informações.

*A matrícula e vínculo constam em "saiba identificar sua matrícula".

*Não preencher o campo pensionista.

*O nome da mãe não pode conter acentos.

3. Clique em “VALIDAR DADOS”.

Obs: a senha será enviada para o e-mail cadastrado no momento do ingresso, APÓS A ABERTURA DO VÍNCULO NO SISTEMA.

Dúvidas: 3289-1240

e-mail: lojadeatendimento@portoalegre.rs.gov.br

20. Plano de Saúde

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) oferece subsídio mensal para o plano de saúde do Centro Clínico Gaúcho (CCG) para 01 titular e 01 dependente, de acordo com a faixa salarial do servidor. O contrato não inclui cobertura odontológica; no entanto, o servidor pode optar por contratar o plano odontológico diretamente com o CCG.

Faixas de Subsídio

* Remuneração até R$ 5.402,64: Subsídio de 80%
* Remuneração de R$ 5.402,65 até R$ 10.129,94: Subsídio de 30%
* Remuneração acima de R$ 10.129,94: Subsídio de 10%

Tabela de Valores

Para acessar, clique aqui.

Canais de Atendimento

Para adesão ao plano, cancelamento ou mais informações, o servidor deve entrar em contato diretamente pelos seguintes canais:

Telefones:

51) 3287-9200 (Geral)
(51) 3287-9671 (PMPA)
SAC: 0800 647 9600

E-mails:

Adesão e Cancelamento: prefeitura.poa.ccgsaude@hapvida.com.br

Reembolso: reembolsoportoalegre@hapvida.com.br

21. Portabilidade Bancária

Solicitação de Portabilidade

A portabilidade bancária deve ser solicitada diretamente nos bancos envolvidos. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) registra a conta salário na Caixa Econômica Federal (CEF). Para alterar a conta destino, ou seja, a conta vinculada à conta salário, o servidor deve dirigir-se à sua agência bancária ou realizar o procedimento pelo aplicativo do Banco, informando o CNPJ da PMPA: 92.963.560/0001-60.

Período de Solicitação

É recomendável realizar a solicitação de portabilidade preferencialmente no início do mês para evitar problemas no recebimento de salários.

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