Conteúdos relacionados a: Vigilância em Saúde

Encaminhamento de alimentos para análise laboratorial junto ao Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Sul (LACEN-RS).

Requisitos / Documentos necessários

• A amostra deve estar na embalagem original.
• Quando industrializados, deverá conter uma embalagem fechada do mesmo lote a ser encaminhada para análise.
• O alimento deve estar dentro da validade, mesmo depois de aberto.
• Deve ser apresentada nota de compra do município de Porto Alegre e documento de identificação do requerente.

Formas de Solicitação do Serviço

Entrega da amostra na Equipe de Vigilância de Alimentos.

Principais Etapas do Serviço

• Recebimento da amostra;
• Abertura de processo SEI para o requerente acompanhar a situação;
• Disponibilização de laudo, quando recebido, via SEI.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Variado, conforme demanda do LACEN.

Formas de Prestação do Serviço

Encaminhamento da amostra para o LACEN e envio do laudo, quando emitido, pelo processo SEI.

Aplicação de raticida em bueiros e tocas das vias públicas, mediante avaliação do local.

Requisitos/Documentos necessários

Endereço completo do requerente.

Formas de Solicitação do Serviço

Através do telefone 156.

Principais Etapas do Serviço

É realizada uma aplicação de raticida, havendo retorno para uma segunda aplicação, se necessário.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

45 (quarenta e cinco) dias.

Formas de Prestação do Serviço

Aplicação de raticida 50 metros para a direita e 50 metros para a esquerda a partir do endereço de ocorrência.

Este serviço atende denúncias relativas à exposição e/ou intoxicação de populações (ou indivíduos) por produtos químicos (amianto, benzenos, agrotóxicos, chumbo, solventes, domissanitários, saneantes e outros), sendo que a intoxicação pode ocorrer por exposição ao ar, solo ou água contaminados.

IMPORTANTE: Este serviço NÃO é de urgência ou emergência médica. Nestes casos deve-se acionar o SAMU - 192. 

Requisitos/ Documentos necessários

Endereço da ocorrência, telefone de contato, estabelecimento denunciado, produto ou princípio ativo suspeito de causar a intoxicação.

Formas de Solicitação do Serviço

Através do telefone 156.

Principais Etapas do Serviço

Se faz uso de orientações verbais, notificações e autos de infração.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O prazo para realizar a primeira Inspeção de Vigilância em Saúde Ambiental é de 30 dias. O tempo de regularização do estabelecimento denunciado pode variar.

Formas de Prestação do Serviço 

 Inspeção de Vigilância em Saúde Ambiental e Ação Fiscal.

Legislação

Artigo 5º, Inciso V, Alínea "a", nº 1, do Decreto Municipal nº 20.422, de 6 de dezembro de 2019.

 Artigo 119, Inciso II; e Artigo 123, da Lei Complementar nº 395/96 (Código Municipal de Saúde).

Legislações Estadual e Federal sobre VigiPEQ.

Homologação das instituições proponentes em ministrar o Curso de Boas Práticas para Comércio de Alimentos.

Requisitos / Documentos necessários 

• Documentos conforme Anexo I da Portaria Municipal 21149860/2022.

Formas de Solicitação do Serviço

Através do e-mail alimentos@portoalegre.rs.gov.br.

Principais etapas do Serviço

• Abertura do processo SEI;
• Avaliação da documentação;
• Solicitação de adequações via e-mail;
• Emissão de parecer via SEI.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

30 dias (o prazo pode variar conforme tempo de adequação de solicitações).

Formas de Prestação do Serviço

Online.

Legislação

Portaria Municipal 20964273/2022 (Dispõe sobre o Curso de Capacitação em Boas Práticas em Comércio de Alimentos no Município de Porto Alegre, e revoga a Portaria nº 1120/2015.).

Documento exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para importar produtos dispensados de registro na mesma Agência.

Requisitos / Documentos necessários 

• Local para depósito dos alimentos com licenciamento sanitário;
• Descritivo de rotulagem dos produtos;
• Foto do produto impressa;
• 3 vias impressas do Formulário de Petição 2 (anexo VI da Resolução nº 23, de 15 de março de 2000, da ANVISA). 

 Formas de Solicitação do Serviço

Presencialmente na Equipe de Vigilância de Alimentos.

 Principais etapas do Serviço

• Entrega dos documentos presencialmente;
• Avaliação dos documentos por parte do responsável pela EVA;
• Assinatura no Formulário de Petição 2, sequestra a primeira via e devolve assinadas e carimbadas duas vias ao contribuinte.

 Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato.

Formas de Prestação do Serviço

Avaliação da documentação entregue presencialmente.

Legislação

Resolução nº 23, de 15 de março de 2000 (Dispõe sobre o Manual de Procedimentos Básicos para Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de Produtos Pertinentes à Área de Alimentos).

Este serviço atende denúncias relativas ao uso irregular de produtos fumígenos em recintos coletivos ou de trabalho coletivo. Recinto coletivo é todo local público ou privado, acessível ao público em geral ou de uso coletivo, total ou parcialmente fechado em qualquer de seus lados por parede, divisória, teto, toldo ou telhado, de forma permanente ou provisória.

Requisitos / Documentos necessários

Endereço da ocorrência, telefone de contato e estabelecimento denunciado.

Formas de Solicitação do Serviço

Através do telefone 156.

Principais etapas do Serviço

Se faz uso de orientações verbais, notificações e autos de infração. 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O prazo para realizar a primeira inspeção de Vigilância em Saúde Ambiental é de 30 dias. O tempo de regularização do estabelecimento denunciado pode variar.

Formas de Prestação do Serviço

Inspeção de Vigilância em Saúde Ambiental e Ação Fiscal.

Legislação 

Artigo 5º, Inciso V, Alínea "a", nº 1, do Decreto Municipal nº 20.422, de 6 de dezembro de 2019 (Consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde - SMS).

Lei Complementar nº 555, de 13 de julho de 2006, atualizada pela Lei Complementar  nº 759/15 (Proíbe, no município de Porto Alegre, o uso de produtos fumígenos em recintos coletivos e em recintos de trabalho coletivo), e Legislação Federal.

Portaria Interministerial MS e MTE nº 2.647/14 (condições de isolamento, ventilação e exaustão para áreas onde é permitido fumar);

Lei Federal nº 6437/77, Art. 10, Inciso XXIX;

RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009 (Dispositivos Eletrônicos para Fumar - DEF).

Este serviço atende denúncias relativas à qualidade do ar interior em recintos de uso coletivo e à agravos ou doenças que já estão impactando em populações expostas a poluentes atmosféricos externos. Fiscalização do PMOC - Plano de Manutenção, Operação e Controle de sistemas de ar condicionado com capacidade igual ou superior a 5TR (60.000 BTU's).

Requisitos / Documentos necessário

Endereço da ocorrência, telefone de contato, estabelecimento denunciado.

Formas de Solicitação do Serviço

Através do telefone 156.

Principais etapas do Serviço

O prazo para realizar a primeira Inspeção de Vigilância em Saúde Ambiental é de 30 dias.

Se faz uso de orientações verbais, notificações e autos de infração. 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O prazo para realizar a primeira Inspeção de Vigilância em Saúde Ambiental é de 30 dias. O tempo de regularização do estabelecimento denunciado pode variar.

Formas de Prestação do Serviço

Inspeção de Vigilância em Saúde Ambiental e Ação Fiscal.

Legislação 

Artigo 5º, Inciso V, Alínea "a", nº 1, do Decreto Municipal nº 20.422, de 6 de dezembro de 2019.

Artigo 10, Inciso XIV, da Lei Complementar nº 395/96 (Código Municipal de Saúde).

Artigo 6º, Parágrafo 1º e Inciso V, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Lei Federal nº 13.589/18 (Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes).

Resolução ANVISA 09, de 16 de janeiro de 2003.

Portaria nº 3.523, de 28 de agosto de 1998 - Ministério da Saúde.

Este serviço atende denúncias relativas às condições de saúde de populações impactadas por desastres naturais já albergadas. Vigilância em Saúde das condições sanitárias dos abrigos temporários.

Requisitos / Documentos necessários

Endereço da ocorrência, telefone de contato (se houver), abrigo temporário denunciado.

Formas de Solicitação do Serviço

Através do telefone 156.

Principais etapas do Serviço

O prazo para realizar a primeira Inspeção de Vigilância em Saúde Ambiental é de 02 (dois) dias. Se faz uso de orientações verbais, notificações e autos de infração. 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Prazo máximo de 15 (quinze) dias para regularização. O tempo de regularização do estabelecimento denunciado pode variar.

Formas de Prestação do Serviço

Inspeção de Vigilância em Saúde Ambiental e Ação Fiscal.

Legislação 

Artigo 5º, Inciso V, Alínea "a", nº 1, do Decreto Municipal nº 20.422, de 6 de dezembro de 2019.

Artigo 10, Inciso XIV, da Lei Complementar nº 395/96 (Código Municipal de Saúde).

Artigo 6º, Parágrafo 1º e Inciso V, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Coleta exclusiva da colônia de lagartas da espécie Lonomia obliqua (taturanas) pela alta toxicidade dos espécimes.

Após a identificação da colônia, servidores do Núcleo de Vigilância de Roedores e Vetores (NVRV) se deslocam para o local para fazer a retirada dos espécimes e envio para o Centro de Informações Toxicológicas (CIT/RS).

^{Lagarta taturana (Lonomia obliqua). Fontes das imagens: Centro de Informação Toxicológica do RS (foto 01 - PDF); (foto 02 - Link).}

Requisitos / Documentos necessários

Envio de e-mail para NVRV, com fotos da colônia de lagarta. Informações sobre o nome do coletor, data e local de coleta e telefone de contato.

Formas de Solicitação do Serviço

Através do e-mail: evrv@portoalegre.rs.gov.br.

Principais etapas do Serviço

• Identificação das lagartas;
• Orientações de proteção.
• Se for da espécie Lonomia obliqua, é feita marcação de visita para retirada da colônia. 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

5 (cinco) dias úteis.

Formas de Prestação do Serviço

Identificação da espécie Lonomia obliqua; após, retirada da colônia.

A doença de Chagas é uma doença infecciosa causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi, ser vivo unicelular que parasita o coração, esôfago e intestinos, e pode levar a morte de pessoas e animais. Ele é encontrado nas fezes de insetos conhecidos popularmente como barbeiros (triatomíneos).

Requisitos / Documentos necessários

Preenchimento do formulário de identificação de espécimes de interesse em saúde pública, com informações do endereço, data da coleta, nome do coletor e dados de contato do munícipe (e-mail e telefone). Para exame de infecção das fezes, os insetos devem ser mantidos vivos, em pote plástico com pequenos furos na tampa. 

Formas de Solicitação do Serviço

Presencialmente, nos 14 Postos de Informações de Triatomíneos (PITs):

• PIT 1: US Belém Novo: Rua Florêncio Faria, 195, bairro Belém Novo
• PIT 2: US Ponta Grossa: Estrada Retiro da Ponta Grossa, 3023, bairro Ponta Grossa
• PIT 3: US Paulo Viaro: Av. do Lami, 4288, bairro Boa Vista do Sul
• PIT 4: US Pitinga: Rua Marco Antônio Veiga Pereira, 356, bairro Pitinga
• PIT 5: Diretoria de Vigilância em Saúde: Avenida Padre Cacique, 372, bairro Menino Deus
• PIT 6: US Alto Erechim: Rua Dr. Ney Cabral, 581, bairro Nonoai
• PIT 7: US Nonoai: Rua Erechim, 985, bairro Nonoai
• PIT 8: US Calábria:  Rua Gervásio da Rosa, 51, bairro Vila Nova
• PIT 9: US Estrada dos Alpes: Estrada dos Alpes, 671, bairro Glória
• PIT 10: US Primeiro de Maio: Av. Profº Oscar Pereira, 6199, bairro Cascata
• PIT 11: US Vila Safira: Av. Delegado Ely Corrêa Prado, 703, bairro Mário Quintana
• PIT 12: US Viçosa: Rua Orquídea, 501, bairro Lomba do Pinheiro
• PIT 13: US Lomba do Pinheiro: Estrada João de Oliveira Remião, 6111, bairro Lomba do Pinheiro
• PIT 14: US Lami: Rua Nova Olinda, 202, bairro Lami

Principais etapas do Serviço

• Identificação do inseto;
• Se for barbeiro e estiver vivo, será feita a realização do exame de infecção;
• Devolução dos resultados ao munícipe;
• Orientações para evitar aproximação e domiciliação da espécie de vetor e marcação de visita domiciliar. Se for constatada a domiciliação (presença de ovos e espécimes sem asas), será feita aplicação de inseticida nas paredes do imóvel.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

5 (cinco) dias úteis para identificação e exame de infecção das fezes. Se for confirmada domiciliação do vetor, será marcado com o munícipe a aplicação de inseticida nas paredes do imóvel.

Formas de Prestação do Serviço

Identificação e exame de infecção, por Trypanosoma cruzi,nas fezes dos insetos vetores no laboratório do NVRV.