Conteúdos relacionados a: Vigilância em Saúde
Emissão e renovação de Alvarás de Saúde para piscinas de uso coletivo.
Licença para transporte de água para consumo humano.
Emissão e renovação de Alvarás de Saúde para empresas com sede em Porto Alegre do ramo de limpeza e desinfecção bacteriológica em reservatórios de água potável de prédios e habitações coletivas.
Cadastramento para empresas com sede em outro município que prestam serviços em Porto Alegre no ramo de limpeza, desinfecção bacteriológica e vedação em reservatórios de água potável de prédios e habitações coletivas.
Requisitos / Documentos necessários
Consulte AQUI todas as informações sobre procedimentos, solicitações e emissões de documentos.
Principais etapas do serviço
Enviar os documentos, em formato pdf, pelo e-mail: alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br. Será enviada por e-mail acesso para acompanhamento do processo e a impressão do Licenciamento quando da conclusão favorável do processo.
Previsão de prazo para realização do serviço
01 a 45 dias.
Formas de prestação do serviço
Todos os contatos são feitos por e-mail ou telefone.
Emissão de alvará saúde, certidões e documentos para estabelecimentos do ramo de Serviços de Assistência e Interesse à Saúde.
Leia atentamente todas as informações abaixo.
BAIXAR CERTIDÃO DE DISPENSA (conforme atividade prestada)
- Atividade Medica Ambulatorial Restrita a Consultas (Consultórios e Clinicas sem procedimentos invasivos e sem exames complementares);
- Atividades de Fisioterapia;
- Atividades de Condicionamento Físico (Academia);
- Atividades de Enfermagem (Sem realização de procedimentos invasivos e sem exames complementares);
- Atividades de Praticas Integrativas e Complementares em Saúde Humana (Sem realização de procedimentos invasivos);
- Atividades de Acupuntura (Sem realização de procedimentos invasivos e somente com agulhas de uso único - descartáveis);
- Atividades de Estética e Outros Serviços de Cuidados com a Beleza (Sem realização de procedimentos invasivos);
- Outras Atividades de Ensino não Especificadas Anteriormente (Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, procedimentos estéticos ao público externo);
- Atividades de Podologia;
- Apart-hotéis;
- Albergues Assistenciais;
- Clubes Sociais, Esportivos e Similares;
- Ensino Fundamental;
- Lavanderias (Sem processamento de roupa hospitalar);
- Motéis;
- Profissionais da área de saúde (Sem realização de procedimentos invasivos e sem exames complementares);
- Serviços de Assistência Social sem Alojamento;
- Serviços de Funerárias;
- Hotéis;
- Profissionais da área de saúde (Sem realização de procedimentos invasivos).
Solicitação de CERTIDÃO DE DISPENSA para outras atividades
- Veja o passo a passo AQUI.
Solicitação de CERTIDÃO DE ISENÇÃO
- Veja o passo a passo AQUI.
Solicitação do ALVARÁ DE SAÚDE
PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO – LEIA ATENTAMENTE
Baixar documentação (não é possível edição do documento online!).
Para preenchimento dos documentos dos links informados, é necessário que primeiro você baixe o arquivo em seu computador: abra o documento clicando no link, após, no canto superior esquerdo, clicar em ‘Arquivo’, na sequência em ‘Fazer download’ e, após, escolher a opção ‘Microsoft Word’ ou outro que se aplicar melhor a sua realidade. Preencha e assine o documento para ser enviado.
Envio da documentação por e-mail (básica e específica): alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br
SETOR DE ALVARÁ:
Dúvidas sobre abertura de processo SEI (certidões e alvarás) pelo e-mail ou telefone.
- alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br
- (51) 3289-2411 / 3289-2417
SETOR DE LICENCIAMENTO:
Informações sobre a tramitação do processo SEI de licenciamento, pelo e-mail ou telefone.
- licenciamentosaude@portoalegre.rs.gov.br
- (51) 3289-2414 / 3289-2485
Requisitos / Documentos necessários
Documentos básicos (para TODOS os serviços):
- Requerimento Alvará de Saúde (SEI), devidamente preenchido e assinado (baixar o documento do link seguinte para preenchimento e assinatura;
- Cópia do Alvará de Localização atualizado;
- Cópia do CNPJ atualizado;
- Cópia do Contrato Social;
*Caso algum arquivo abaixo não abra ou não baixe automaticamente, selecione o mesmo com o botão direito do mouse e clique na opção Salvar link como. Caso esteja utilizando o Google Chrome, pode ser necessário abrir a página em outro navegador.
Documentos específicos (conforme atividade prestada)
- Ambulância
- Banco de Tecidos Oculares – BTOC
- CAPS;
- Centro de Processamento Celular (CPC);
- Centro de Reprodução Humana Assistida (CRHA) - Banco de Células e Tecidos Germinativos (BCTG);
- Clínica de Enfermagem;
- Clínica de Fisioterapia;
- Clínica de Transição com Internação;
- Clínica de Vacinas;
- Clínica de Vacinas - esporádicas;
- Clinica e Consultório Odontológico;
- Clínica Estética;Clínica Médica Tipo I;
- Clínica Médica Tipo II, III e IV;
- Clínica Sem Procedimentos;
- Comunidade Terapêutica;
- Consultório de Enfermagem;
- Consultório de Fisioterapia;
- Consultório Estética;
- Consultório Farmacêutico;
- Consultório Fisioterapia Uroginecológica;
- Consultório Médico Tipo I;
- Consultório Sem Procedimentos;
- Endoscopia;
- Equipamento de Raios X - comunicação de desativação;
- Estabelecimento de Educação Infantil – EEI;
- Hospital;
- Hospital Dia Cirúrgico;
- Hospital Dia Geral;
- Hospital Dia Oftalmologia;
- Instituição de Longa Permanência de Idosos – ILPI;
- Laboratório Analítico;
- Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia;
- Laboratórios de Análises Clínicas, Imunologia de Transplantes e Laboratório Clínico de Biologia Molecular;
- Lavanderia - Estabelecimento de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde;
- Métodos Gráficos e Ultrassonografia;
- Moradias Protegidas Privadas;
- Posto de Coleta de Análises Clínicas;
- Recepção, Triagem, Transporte de Material Biológico Humano;
- Serviço de Acupuntura;
- Serviços de Administração de Imunoterápicos;
- Serviço de Atenção Domiciliar - Home Care;
- Serviço de Hemoterapia (Banco de Sangue);
- Serviço de Maquiagem Definitiva, Micropigmentação;
- Serviço de Medicina Nuclear;
- Serviço de Radiodiagnóstico Médico, Intervencionista e Odontológico;
- Serviço de Radioterapia;
- Serviço de Ressonância Magnética;
- Serviço de Saúde Itinerante;
- Serviço de Tatuagem e Piercing;
- Serviço de Terapia Antineoplásica – Quimioterapia;
- Serviços de Proteção Radiológica - cadastramento de empresas;
- Serviços de Proteção Radiológica - lista de empresas cadastradas;
- Serviços Veterinários;
- Terapia de Nutrição Enteral;
- Terapia Renal Substitutiva – Diálise;
- Transporte de Material Biológico Humano;
- Unidade de Alimentação e Nutrição Hospitalar Terceirizada.
Outros documentos:
Modelo resposta de notificação: Resposta à Notificação ou Radiações Ionizantes e Não-Ionizantes;
Modelo de pedido de prorrogação de prazo;
Requerimento para protocolar defesa de Auto de Infração;
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
De 1 mês a 1 ano. Dependerá das condições e as documentações que o estabelecimento apresentar.
Atenção: Para maior agilidade na renovação do Alvará de Saúde, solicitamos que o envio de documentos seja feito com no mínimo 30 dias de antecedência à data de validade do alvará anterior.
Formas de Prestação de Serviço
Por e-mail.
A documentação deve ser enviada em meio digital, no formato PDF legível. Não serão aceitos documentos em outro formato.
Os documentos básicos (do 1 ao 4) deverão ser enviados em um único arquivo (PDF) denominado “Documentos Básicos” e os demais documentos em outro único arquivo (PDF) denominado “Documentos Específicos”, para o e-mail alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br, tendo como assunto (do e-mail) Alvará inicial + ramo de atividade. O tamanho máximo dos anexos deve ser de 14Mb.
O e-mail alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br é exclusivo para envio de documentos.
O requerente deverá manter à disposição da vigilância todos os documentos que foram digitalizados para o caso de vistoria e de fiscalização.
Será enviado e-mail com link de acesso ao seu Processo Administrativo do Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura de Porto Alegre para acompanhamento do seu requerimento.
No mesmo link o requerente poderá imprimir o alvará, que ficará disponível durante a sua vigência.
O documento deverá ser mantido em lugar visível no estabelecimento, em atendimento à legislação vigente.
Requisitos/Documentos Necessários*
A documentação básica e específica para cada tipo de atividade está descrita no passo a passo abaixo da atividade, na listagem de atividades.
Acesse aqui o documento para defesa, quando necessário.
Acesse aqui o requerimento solicitado nos documentos básicos e verifique quais outros documentos são necessários para sua atividade de acordo com a lista abaixo:
*Caso algum arquivo acima não abra ou não baixe automaticamente, selecione o mesmo com o botão direito do mouse e clique na opção Salvar link como. Caso esteja utilizando o Google Chrome, pode ser necessário abrir a página em outro navegador (Firefox, Edge, Opera, etc.).
- Produtos para Saúde
-
Certidão de Dispensa de Alvará
Certificação de Boas Práticas de Distribuição
Distribuidora, Importadora e Exportadora de Produtos para Saúde (cosméticos, correlatos e saneantes)
Indústria de Software - Correlatos
Transportadora de Produtos para Saúde (cosméticos, correlatos e saneantes)
- Medicamentos
-
Autorização Especial (AE) - Distribuidora de Medicamentos
Autorização Especial (AE) - Farmácia
Autorização Especial (AE) - Pesquisa Clínica
Autorização Especial (AE) - Transportadora de Medicamentos
Certificação de Boas Práticas para Distribuidora de Medicamentos
Farmácia Grupo II - Baixo Índice Terapêutico
Insumos Farmacêuticos - Distribuidora, fracionadora e importadora
Medicamentos - Distribuidora (filial)
Medicamentos - Distribuidora (matriz)
Medicamentos - Transportadora (filial)
Medicamentos - Transportadora (matriz)
Vacina - Drive Thru Farmácia e Drogaria
Cadastramento de pessoas jurídicas para emissão de receituário.
Requisitos / Documentos necessários
Carteiras do Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Odontologia (CRO) ou Conselho Regional de Veterinária (CRV).
Carimbo do profissional.
Carimbo de CNPJ.
Cópia atualizada do alvará de saúde.
Comprovante de responsabilidade técnica do profissional.
Principais Etapas do Serviço
Após a entrega presencial de documentos, o usuário será informado sobre o andamento do processo.
Formas de Prestação de Serviço
Atendimento presencial.