Vigilância em Saúde | Prefeitura de Porto Alegre

Emissão e renovação de Alvarás de Saúde para piscinas de uso coletivo.

Licença para transporte de água para consumo humano.

Emissão e renovação de Alvarás de Saúde para empresas com sede em Porto Alegre do ramo de limpeza e desinfecção bacteriológica em reservatórios de água potável de prédios e habitações coletivas.

Cadastramento para empresas com sede em outro município que prestam serviços em Porto Alegre no ramo de limpeza, desinfecção bacteriológica e vedação em reservatórios de água potável de prédios e habitações coletivas.

Requisitos / Documentos necessários

Consulte AQUI todas as informações sobre procedimentos, solicitações e emissões de documentos.

Principais etapas do serviço

Enviar os documentos, em formato pdf, pelo e-mail: alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br. Será enviada por e-mail acesso para acompanhamento do processo e a impressão do Licenciamento quando da conclusão favorável do processo.

Previsão de prazo para realização do serviço

01 a 45 dias.

Formas de prestação do serviço

Todos os contatos são feitos por e-mail ou telefone.

Atualizado em

08/11/2024

Emissão de alvará saúde, certidões e documentos para estabelecimentos do ramo de Serviços de Assistência e Interesse à Saúde.

Leia atentamente todas as informações abaixo.

Baixe a CERTIDÃO DE DISPENSA aqui (conforme atividade prestada).

Solicitação de CERTIDÃO DE DISPENSA para outras atividades

Veja o passo a passo AQUI.

Solicitação de CERTIDÃO DE ISENÇÃO

Veja o passo a passo AQUI.

Solicitação do ALVARÁ DE SAÚDE

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO – LEIA ATENTAMENTE

Baixar documentação (não é possível edição do documento online!).

Para preenchimento dos documentos dos links informados, é necessário que primeiro você baixe o arquivo em seu computador: abra o documento clicando no link, após, no canto superior esquerdo, clicar em ‘Arquivo’, na sequência em ‘Fazer download’ e, após, escolher a opção ‘Microsoft Word’ ou outro que se aplicar melhor a sua realidade. Preencha e assine o documento para ser enviado.

Envio da documentação por e-mail (básica e específica): alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br

SETOR DE ALVARÁ:

Dúvidas sobre abertura de processo SEI (certidões e alvarás) pelo e-mail ou telefone.

alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br
(51) 3289-2411 / 3289-2417

SETOR DE LICENCIAMENTO:

Informações sobre a tramitação do processo SEI de licenciamento, pelo e-mail ou telefone.

licenciamentosaude@portoalegre.rs.gov.br
(51) 3289-2414 / 3289-2485

Requisitos / Documentos necessários

Documentos básicos (para TODOS os serviços):

Requerimento Alvará de Saúde (SEI), devidamente preenchido e assinado (baixar o documento do link seguinte para preenchimento e assinatura;
Cópia do Alvará de Localização atualizado;
Cópia do CNPJ atualizado;
Cópia do Contrato Social;

*Caso algum arquivo abaixo não abra ou não baixe automaticamente, selecione o mesmo com o botão direito do mouse e clique na opção Salvar link como. Caso esteja utilizando o Google Chrome, pode ser necessário abrir a página em outro navegador.

Documentos específicos (conforme atividade prestada)

Outros documentos:

Modelo resposta de notificação: Resposta à Notificação ou Radiações Ionizantes e Não-Ionizantes;

Modelo de pedido de prorrogação de prazo;

Requerimento para protocolar defesa de Auto de Infração;

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

De 1 mês a 1 ano. Dependerá das condições e as documentações que o estabelecimento apresentar.

Atenção: Para maior agilidade na renovação do Alvará de Saúde, solicitamos que o envio de documentos seja feito com no mínimo 30 dias de antecedência à data de validade do alvará anterior.

Formas de Prestação de Serviço

Por e-mail.

Atualizado em

09/01/2026

A documentação deve ser enviada em meio digital, no formato PDF legível. Não serão aceitos documentos em outro formato.

Os documentos básicos (do 1 ao 4) deverão ser enviados em um único arquivo (PDF) denominado “Documentos Básicos” e os demais documentos em outro único arquivo (PDF) denominado “Documentos Específicos”, para o e-mail alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br, tendo como assunto (do e-mail) Alvará inicial + ramo de atividade. O tamanho máximo dos anexos deve ser de 14Mb.

O e-mail alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br é exclusivo para envio de documentos.

O requerente deverá manter à disposição da vigilância todos os documentos que foram digitalizados para o caso de vistoria e de fiscalização.

Será enviado e-mail com link de acesso ao seu Processo Administrativo do Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura de Porto Alegre para acompanhamento do seu requerimento.

No mesmo link o requerente poderá imprimir o alvará, que ficará disponível durante a sua vigência.

O documento deverá ser mantido em lugar visível no estabelecimento, em atendimento à legislação vigente.

Requisitos/Documentos Necessários*

A documentação básica e específica para cada tipo de atividade está descrita no passo a passo abaixo da atividade, na listagem de atividades.

Acesse aqui o documento para defesa, quando necessário.

Acesse aqui o requerimento solicitado nos documentos básicos e verifique quais outros documentos são necessários para sua atividade de acordo com a lista abaixo:

^{*Caso algum arquivo acima não abra ou não baixe automaticamente, selecione o mesmo com o botão direito do mouse e clique na opção Salvar link como. Caso esteja utilizando o Google Chrome, pode ser necessário abrir a página em outro navegador (Firefox, Edge, Opera, etc.).}

Produtos para Saúde

Certidão de Dispensa de Alvará

Controle de Pragas

Certificação de Boas Práticas de Distribuição

Distribuidora, Importadora e Exportadora de Produtos para Saúde (cosméticos, correlatos e saneantes)

Indústria - Correlatos

Indústria de Software - Correlatos

Indústria - Cosméticos

Indústria - Saneantes

Ortopedia Técnica

Transportadora de Produtos para Saúde (cosméticos, correlatos e saneantes)

Medicamentos