O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) defende e apoia o movimento da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, que pede à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e para o Senado Federal a substituição ou paralisação do trâmite da indicação de Davidson Tolentino de Almeida para o cargo de diretor na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ação também é contrária à indicação de Rogério Scarabel Barbosa para a mesma agência.

As indicações para as duas diretorias da ANS, criada pela lei 9.961/2000 e vinculada ao Ministério da Saúde, foram feitas pela Presidência da República em 17 de abril e publicadas no Diário Oficial da União no dia 18. A  ANS atua na regulamentação e fiscalização do setor de planos privados de assistência à saúde, garantindo a qualidade da assistência prestada aos beneficiários e a sustentabilidade do setor de saúde suplementar, que atende, em média, 47,4 milhões de brasileiros.

Para a coordenadora adjunta do CMS/POA, Ana Paula de Lima, é fundamental que a ANS seja pautada na regulação e fiscalização da saúde complementar e não aos interesses do mercado, justamente por regulá-los. “A atuação da ANS deve guiar-se pelo imperativo ético-político da saúde como direito e não mercadoria, e isso passa, necessariamente, por uma gestão alinhada aos princípios do SUS”, destaca Ana Paula.