Foto divulgação CMS/POA

Na quinta-feira, 14, a pauta da plenária do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) foi a apresentação do programa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para redução de filas de consultas, exames e cirurgias "Agiliza Saúde", lançado pelo governo no dia 30 de agosto deste ano. Durante a reunião, o secretário adjunto da SMS César Sulzbach e a diretora-geral Fernanda Fernandes, apresentaram o programa, depois, os conselheiros fizeram colocações e votaram os encaminhamentos finais. 

Segundo Fernanda, o Agiliza Saúde 2023 faz parte do Programa de Aceleração de Investimentos da Prefeitura, que foi criado a partir do “momento diferenciado que vive a gestão das finanças públicas de Porto Alegre, com equilíbrio fiscal e projeção de superavit em 2023”. Fernanda apresentou a previsão orçamentária total do Agiliza Saúde de R$ 55,6 milhões. Deste valor, RS 14 milhões serão direcionados para reduzir filas de espera para consultas, exames e cirurgias, R$ 28,5 milhões para compra de equipamentos para hospitais próprios e SAMU, e R$ 13,1 milhões para a construção e reforma de duas unidades de Saúde Jardim Leopoldina e Coinma. Fernanda citou, ainda, a adesão da Prefeitura ao Programa Nacional de Redução de Filas do Ministério da Saúde, o que possibilitou o recebimento de R$ 5,4 milhões para 3,4 mil cirurgias.

A conselheira e vice-coordenadora do CMS/POA, Ana Paula de Lima, chamou a atenção dos conselheiros para o cuidado que o plenário deve ter ao analisar o cenário dos recursos que serão aplicados no Agiliza Saúde. Ana Paula citou a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, na qual não se tinha recurso sequer para garantir os serviços existentes, fazendo com que a SMS já esteja suplementando os recursos previstos. A conselheira alertou que o recurso para o Programa equivale a 20% do orçamento anual da Saúde e passará por fora da LOA e do Plano Municipal de Saúde (PMS).

Outra preocupação trazida por Ana Paula é o alinhamento dos serviços ofertados pelo Programa com o que foi deliberado pela Conferência de Saúde e pelo Colegiado. Ana Paula citou o exemplo do repasse de recursos na área de saúde mental para hospitais. “Queremos recursos na Rede de Atenção Psicossocial. Nós não queremos repassar recursos para ambulatório hospitalar que não faz parte da RAPS”, denunciou a conselheira, que também demonstrou preocupação com a destinação dos recursos de Saúde que representam mais repasse para as entidades privadas. “Não houve edital de chamamento e nenhum processo transparente, houve como sempre a oferta para os prestadores e quem aceitou, levou. Esse é o critério? É assim que a gente faz política pública de planejamento de saúde?”, falou Ana Paula.

Dirceu Luiz Rohr, conselheiro de Saúde, também ressaltou a fragilidade da RAPS. “A nossa rede de saúde mental está bastante fragilizada e os nossos usuários não querem ser internados, eles querem ser tratados nos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS) e numa equipe dentro do seu território”, destacou Rohr, que representa a região Centro no plenário. Ele falou, ainda, sobre a falta de reposição das equipes e a política negligente da atual gestão de contratualizar os serviços distantes dos territórios onde vive a população. “As equipes vão diminuindo, não há reposição, a política contratualiza e centraliza tudo no Vila Nova. Eu reafirmo, como usuário do segmento saúde mental, nós queremos concurso público, reposição imediata das equipes de saúde mental de CAPS e a gente precisa atender a periferia”, disse Rohr. O usuário também lembrou do Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio, e ressaltou que a prevenção e cuidado em saúde mental devem ser feitos todos os dias com investimento adequado em mais serviços e trabalhadores concursados. “A gente tem um plano bonito, mas, para saúde mental, não funciona. Não resolve absolutamente nada. O sofrimento mental continua”, falou.

Em 2022, o Conselho, preocupado com o orçamento disponibilizado pelo prefeito Sebastião Melo na LOA para 2023, alertou a gestão da SMS para o cenário caótico que se instalaria na Saúde em Porto Alegre. Além disso, tem alertado sobre os efeitos negativos das terceirizações na Atenção Básica e sobre a forma recorrente e temerária do poder público firmar negócio com essas Entidades.

Sobre a construção das unidades de saúde apresentadas dentro do Agiliza Saúde, a conselheira Maria Inês Flores, coordenadora adjunta do CMS, questionou o motivo destas obras estarem incluídas dentro do programa. “As obras dos postos Coinma e Jardim Leopoldina são dívidas da Secretaria da Fazenda do Governo Municipal, então, eu acho que não deveriam estar aqui nesta apresentação”, destacou Maria Inês. 

Ainda, a conselheira falou sobre a falta de condições financeiras e de deslocamento para os locais de referência e que são distantes do território de moradia dos usuários do SUS o que resulta em absenteísmo das consultas e exames. “Nas declarações da plenária deste Conselho, sempre tem reclamações das pessoas que tem que se deslocar muito para irem até o hospital Vila Nova e Restinga, e continua essa oferta de consultas para lá. As pessoas não têm condições financeiras para estarem se deslocando e depois a gestão fala que faltaram às consultas’’, denunciou Maria Inês.

A coordenadora do Colegiado, Tiana Brum de Jesus, trabalhadora da Atenção Básica, salientou que o CMS fez deliberações sobre a pauta nas duas últimas plenárias, que também trataram do tema, e destacou que o Município, com o Agiliza Saúde, está pensando em investimentos pontuais, na contramão dos encaminhamentos deliberados. “O poder de deliberação do Conselho de apontar onde o recurso de saúde precisa ser investido não está sendo respeitado. É necessário um projeto de SUS além de projetos pontuais. Isso já foi construído também através das Conferências, onde se discutiu o SUS que precisamos e os projetos necessários”, denunciou Tiana.

Foto divulgação CMS/POA

Para Tiana, uma das situações recorrentes no plenário e sem solução apontada pelo governo é a do transporte sanitário eletivo, serviço utilizado por pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida e que necessitam deslocar-se para um equipamento de saúde para a realização de consultas e procedimentos. Inclusive, durante a reunião, houve uma grave sobre o caso de uma idosa, usuária da unidade de saúde Santíssima Trindade, que precisa fazer hemodiálise três vezes na semana e que ficou sem o veículo que a levaria ao serviço. Assim como esse caso, muitos outros ocorrem com freqüência na Atenção Básica. Conforme Tiana, este cenário motivou os conselheiros de Saúde a deliberarem que a "gestão da SMS invista parte do recurso do Programa Agiliza Saúde para as melhorias necessárias no transporte sanitário e para a população que está desassistida".

Além disso, o plenário deliberou que a gestão especifique qual será o mecanismo de prestação de contas e fiscalização deste recurso e o plano de reposição da perda da força de trabalho dos últimos cinco anos da SMS.

A plenária ocorreu no auditório da SMS, a gravação está disponível no canal do facebook do colegiado em: https://www.facebook.com/conselhodesaudeportoalegre/videos/994134411700450

^{Texto: Katia Camargo}