Na sexta-feira, 7 de agosto, a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS/POA) publicou, na sua página no facebook, uma chamada com link direcionando para notícia publicada no site da Prefeitura Municipal no dia de 31 de julho. 

A notícia intitulada “Decisão judicial permite contratar profissionais para Saúde sem concurso” foi contestada três dias depois pelo Ministério Público Estadual (MPE/RS) em nota de esclarecimento no site da instituição no dia 3 de agosto.

Em síntese, a nota do MPE cita: “essa decisão judicial mencionada, ao contrário do divulgado pela Prefeitura, reafirma a validade do Termo de Ajustamento de Conduta. Merece destaque que segue em tramitação outra ação de execução junto à Justiça Federal, na qual foi determinado ao Município prazo de 90 dias para cumprimento do referido TAC”.

É lamentável que, em plena pandemia, a população e os trabalhadores em Saúde, principalmente os afetados diretamente por esta ação, que são os vinculados ao Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), tenham que passar por mais esta situação.