O Conselho Distrital de Saúde da região Glória Cruzeiro Cristal (CDS GCC) esteve em visita ao Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS) nesta semana, para averiguar a denúncia de fechamento da tenda para atendimento à Covid-19, instalada no local. Waldir José Bonh Gass, coordenador do CDS GCC, e Maria Letícia de Oliveira Garcia, representante do CDS GCC junto ao plenário do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), estiveram no local e confirmaram a denúncia.

O vídeo, produzido pelos conselheiros, mostra o ambiente totalmente vazio, sem nenhum atendimento, salas vazias, mas não por falta de procura por atendimento daquela comunidade, e, sim, por ausência de trabalhadores para prestar o serviço. Fato que se repete não só no PACS, como em toda a cidade. Os fatos recorrentes se devem aos contratos com empresas para prestação do serviço.

No Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) do dia 6 de outubro, a Coordenação de Urgências da Secretaria Municipal de Saúde (CMU/SMS) publicou uma intenção de aplicação de “Sansão de Advertência” para a empresa Atena Serviços Médicos Ltda, contratada para prestação de serviços médicos com atuação nas unidades de pronto atendimento. A publicação registrava que “a contratada participou do procedimento licitatório, ciente de todas as necessidades e exigências da contratante e, apesar da profissional estar habilitada para o exercício da Medicina, o entendimento da SMS é que cursos de qualificação profissional são necessários para o atendimento de pacientes em situações de urgência e emergência”. Ou seja, a empresa não estava cumprindo com as cláusulas legais. 

No mesmo dia, a CMU também registrou advertência para a empresa Samed Serviços de Assistência Médica Ltda, contratada para prestação de serviços médicos para atuação nas unidades de saúde (US). Neste, alegando o não fechamento completo de escalas no PACS nos cinco primeiros dias de outubro, sendo que nos dias 4 e 5 houve a necessidade de fechamento da "tenda síndrome gripal" por falta de recursos humanos e, como anuncia a publicação, “comprometendo o atendimento no PACS, inclusive com restrição para o SAMU”.

Este é o futuro de Porto Alegre, que já começou não apenas nas emergências, como na Atenção Básica.  Descumprimento de contratos, prazo para publicações de sansões de advertência, prazos para respostas, trâmites legais de contratos. Enquanto isso, faltam profissionais e os serviços ficam fechados e sem atender à população, causando desassistência aos que mais precisam, as comunidades mais carentes das periferias, que necessitam e tem direito constitucional a um Sistema Único de Saúde público e de qualidade. Além disso, gerando risco de vida para o paciente e insegurança para a equipe que atende.

Nesta quinta-feira (8), após a denúncia, o atendimento foi retomado. Mesmo assim, conforme informações dos conselheiros, a escala não está completa, dos cinco médicos que deveriam estar no serviço, apenas três estão trabalhando.