Participação democrática nas políticas públicas em Porto Alegre é defendida em audiência pública realizada no dia 6, quarta, pela Câmara Municipal de Porto Alegre pela proposição do Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade (FMCC).

A audiência foi solicitada com o objetivo de debater sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 09/2017, que altera o artigo 101 da Lei Orgânica do Município, proposto pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).

Como encaminhamento da audiência, os vereadores presentes Airton Ferronato, Fernanda Melchionna, Sofia Cavedon, Marcelo Sgarbossa e Claudio Janta comprometeram-se à priorizar a votação da Frente Parlamentar em Defesa do Controle Social. Também foi agendada uma reunião entre o FMCC e a gestão municipal para o dia 19 de dezembro, às 9h, na Casa dos Conselhos, com o objetivo de discutir o projeto de emenda da Lei Orgânica nº 09/2017.

A audiência contou também com a presença da coordenadora do FMCC, Mirtha Zenker, do professor de Sociologia da UFRGS, Marcelo Kunrath, do secretário adjunto de Relações Institucionais/PMPA, Carlos Siegle (Nenê), e de representantes dos diversos conselhos municipais que compõem o fórum, de ongs e entidades.
 

"O ideal de participação está fundamentado na crença de uma cidadania ativa, que reconhece não só o direito, mas a capacidade do cidadão participar, ou seja, a ideia que o cidadão é dotado da capacidade de participar das discussões e decisões políticas, e esse é o modelo de democracia e cidadania que está em jogo. Quando o Prefeito afirma publicamente, num evento público, que “Não será ninguém mais do que a elite de comunicação, a elite empresarial e a elite política que farão as reformas tão necessárias, que delegar isso ao seu João e à Dona Maria é uma irresponsabilidade”, ele está defendendo publicamente, o que é um direito seu, uma concepção de cidadania e uma concepção de democracia que vai totalmente contra a todo ideário participacionista que foi instituído no Brasil nos últimos 30 anos por um amplo leque de forças políticas que defenderam a redemocratização".

Fala do professor de Sociologia da UFRGS, Marcelo Kunrath, durante a Audiência Pública.

Texto: Katia Camargo