O Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade (FMCC) realizará no dia 6 de dezembro, quarta-feira, às 19 horas,  no auditório Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), a audiência pública contra o  desmonte do controle social e pelo fortalecimento dos conselhos municipais de Porto Alegre. 

A entidade pretende denunciar e discutir com a sociedade o desmanche do controle social, além de solicitar aos vereadores da CMPA a imediata retirada do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 09/2017, do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). A proposta pretende alterar o art. 101, que regulamenta os conselhos municipais, interferindo diretamente na garantia e manutenção da participação da comunidade na administração pública.

Na oportunidade será lida a Carta Aberta em Defesa do Controle Social e da Participação Popular nas Políticas Públicas de Porto Alegre, que repudia os ataques da atual gestão do município.

Texto: Katia Camargo