O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), realizou sua Reunião Plenária Ordinária junto a Audiência Pública, ocorrida dia 04 de agosto no Plenário Ana Terra, na Câmara Municipal de Porto Alegre (avenida Loureiro da Silva, 255 – Centro Histórico), com o tema sobre o “Subfinanciamento da Farmácia Básica na Gestão da Assistência Farmacêutica”.

Presidida pelo Secretário Municipal de Saúde, Fernando Ritter, a mesa da Audiência Publica foi composta pelo coordenador do comitê executivo Estadual da Saúde do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional da Saúde, o Desembargador Martin Schulze, a representante do Ministério Público Federal, promotora Suzete Bragagnolo, a representante da Defensoria Publica do Estado e dirigente do Núcleo da Defesa da Saúde da Defensoria, a defensora Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros, a presidente do Conselho Estadual da Saúde, Célia Chaves, a Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), Mirtha Zenker, a coordenadora da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Fabiane Matos Leffa . 

Audiência Pública foi iniciada oficialmente com a fala da coordenadora da Assistência Farmacêutica, Fabiane, que logo deu a palavra ao Secretário, Ritter que apresentou o tema da Audiência. Ao tomar a palavra a coordenadora do CMS/POA, Mirtha, agradeceu a presença dos conselheiros e logo reafirmou o que está na Constituição Federal, “A saúde é um direito de todos e dever do Estado”. Durante sua fala a coordenadora, ressaltou os princípios do SUS, e disse ter estudado a I Conferência Municipal dos Medicamentos e Assistência Farmacêutica de Porto Alegre, ocorrida em 2003, com o tema acesso, qualidade e humanização, como base de sua fala. Ao encerrar seu tempo, Mirtha afirmou: “É importantíssimo esses momentos para a transparência, vimos que de 2014 a 2015 houve uma redução substancial do uso das verbas públicas para compra de medicamentos por todas as ações que o CMS/POA está acompanhando e podemos ver os avanços referentes a Assistência Farmacêutica” finaliza.

Após os convidados da mesa finalizarem suas falas, foi aberto aos inscritos para que pudessem fazer suas colocações, críticas ou elogios sobre o tema proposto, durante aproximadamente 3 minutos. A última inscrita foi a Conselheira Distrital da Restinga e Vice coordenadora do CMS/POA, Djanira Corrêa, que ressaltou a importância da qualificação dos farmacêuticos para indicar a maneira correta do uso de determinados medicamentos. “Não adianta ter farmacêutico, e ele só fazer aquele papel de entregar o remédio e não explicar como devo tomar”, e completou, “Fui ver na minha casa e percebi como temos remédios desnecessários e todos estavam vencidos é muito importante a gente aprender a fazer o uso do remédio, e saber onde vamos descartá-los”, finalizou Djanira.

Feitas as considerações sobre as colocações dos inscritos, o Secretário, Fernando Ritter, falou sobre as sugestões e fez os encaminhamentos finais: Apoiar as taxações das grandes fortunas, com o objetivo de aumentar os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Fazer uma moção de repúdio contra a PEC 143 e 241. Ação judicial para atualizar o número de pessoas para que possamos aumentar os recursos. Aumento do número de profissionais para poder dar uma melhor assistência as pessoas. Lutar pelo aumento dos valores repassados para compra de medicamentos, moção de repúdio. Campanha de onde descartar medicamentos e pensar no aproveitamento. Aumentar as farmácias distritais. A melhoria dos processos de compra. A coordenadora, Mirtha completou os encaminhamentos acrescentando: O comprimento a legislação referente ao fundo que será administrado pelo Secretário Municipal da Saúde. A criação de fato da área técnica da Assistência Farmacêutica da SMS. Efetivar multas e sanções para os laboratórios que não cumprirem os contratos. Ampliar os laboratórios públicos e trabalhar mais a prevenção dos hábitos saudáveis e expansão das praticas integrativas (Plano Municipal das Praticas integrativas e Plano Municipal da Promoção e Prevenção).

Foto: Cristine Rochol/PMPA