Na sexta-feira, 2, após o início da emissão dos avisos prévios pela Prefeitura aos empregados do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública, proposta pela deputada Sofia Cavedon (PT), com o objetivo de debater a situação da Saúde da Família na capital e medidas para evitar a demissão  dos cerca de 1,3 mil trabalhadores vinculados ao instituto.

Conduzido pela presidente da comissão, deputada Zilá Breitenbach (PSDB), o debate contou com a participação do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, deputados estaduais, vereadores, representantes dos Sindicatos dos trabalhadores. Representando o Conselho Municipal de Saúde (CMS/POA), participaram o usuário do SUS da região Lomba do Pinheiro, Gilmar Campos, coordenador, e a trabalhadora da região Leste, Ana Paula de Lima, coordenadora adjunta. Pelo Conselho Estadual de Saúde (CES/RS), esteve o coordenador Cláudio Augustin.

O encontro pautou a arbitrariedade e falta de diálogo do gestor de Porto Alegre para conduzir a situação da extinção do IMESF e modular a transição da Saúde da Família em consonância ao que determina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de 2007. Reafirmou, ainda, a necessidade de suspensão dos avisos prévios, garantindo a incorporação dos trabalhadores do IMESF, que são empregados públicos e passaram por processo seletivo. Como base legal, foi apontado a situação semelhante das Fundações do Estado do RS, na qual os empregados públicos foram incorporados na estrutura estatal.

O CMS/POA reafirmou seu posicionamento quanto à garantia da incorporação desses trabalhadores. Também registrou que, sendo a Saúde da Família a estratégia priorizada pelo controle social para a organização da Rede de Atenção Básica (AB), a condução adotada pela gestão municipal vira de costas à participação da comunidade que deliberou, em sua 8ª Conferência Municipal de Saúde, a prioridade da AB e a contrariedade em relação a quaisquer formas de contratualização com Organizações da Sociedade Civil (OSC). Informou também que tem tomado todas as medidas que lhe compete para evitar esse desmonte, que já entrou com recurso administrativo contra as contratualizações da SMS/POA com as OSC, além de denúnciar ilegalidades na condução desses contratos junto ao Ministério Público de Contas e do Estado.

Como encaminhamento da audiência, foi proposto que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente envie documento à Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) solicitando intermediação junto à Prefeitura para que suspendam as demissões até que seja julgado o mérito da Ação Civil Pública referente ao cumprimento do TAC, conforme decisão liminar da justiça.

Além disso, o CMS/POA e CES/RS já solicitaram audiência com o presidente da CMPA, Reginaldo Pujol, para que a Câmara cumpra seu papel legal e atue para que o município se comprometa com a continuidade dos serviços prestados à população e resolva de forma permanente a situação.