O Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade de Porto Alegre (FMCC) lançará nesta terça-feira, 12, carta aberta para a sociedade porto-alegrense relatando a precariedade nos espaços de controle social nas políticas públicas, além de ações repressivas e intimidatórias por parte do executivo municipal. O lançamento ocorrerá às 9h30min, na Casa dos Conselhos, Av. João Pessoa, 1110.

Assinam a Carta Pública os conselhos dos Direitos da Mulher, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Educação, de Assistência Social, de Justiça e Segurança Pública, do Povo Negro, de Cultura, de Acesso a Terra e Habitação, de Direitos Humanos, de Saúde, do Emprego, do Idoso e o Fórum de Gestão do Planejamento RGP1 (CMDUA).

O documento foi produzido a partir do Seminário “Conselhos municipais em ação: Fortalecendo a participação e as redes de solidariedade”, realizado em outubro deste ano. No evento, representantes dos diferentes conselhos da capital discutiram suas pautas e estabeleceram um programa de ações articuladas na defesa da participação social.

Durante o seminário, foi apresentado o resultado da pesquisa realizada, em 2019, juntos aos 28 conselhos que integram o FMCC. O relatório apontou inúmeras dificuldades estruturais e entraves ao trabalho e às atribuições de fiscalização ao executivo. Também foi demonstrado que, em função destes problemas, muitos conselhos não estão em atividade e, desta forma, impedidos de atuar.

Conforme a coordenadora do FMCC, Mirtha Zenker, que representa o Conselho Municipal de Saúde, a falta de interesse em preservar as instituições democráticas e de dialogar com o controle social marcam a gestão do Prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) desde o início do mandato. “Todos os conselhos apresentam dificuldades e piora nas condições estruturais após o início da gestão atual. Quase 100% dos problemas apontados se resolveriam com boa vontade do governo”, afirma.