Em reunião extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira, 24, da Comissão de Orçamento e Financiamento (COFIN) do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), comunidades e núcleo de coordenação do CMS cobraram da gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/POA) a aplicação do valor de R$ 18.600.000,00, recursos conquistados pela comunidade e repassados pelo governo do Rio Grande do Sul durante o processo de municipalização do Centro de Saúde Escola Murialdo (CESM), em 2015.

Participaram da reunião, a coordenadora do CMS/POA, Maria Letícia de Oliveira Garcia, o coordenador da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Thiago Frank, a gerente distrital de Saúde da região Partenon/Loba do Pinheiro (PLP), Milene Gasalha, o vice-coordenador do CMS, Gilmar Campos, a coordenadora do Conselho Distrital de Saúde (CDS) Partenon, Rosa Helena Cavalheiro Mendes, representantes dos Conselhos Locais de Saúde Campo da Tuca, Ernesto Araújo, Vila Vargas, Morro da Cruz e Ceres, além de assessores da SMS.

Tendo em vista que a maioria das obras pactuadas não foram realizadas e que a SMS utilizou o recurso para outros fins, a pauta teve o objetivo de fazer um acordo entre comunidade da região PLP e o governo municipal. Para garantir que, pelo menos, as obras mais necessárias e importantes sejam realizadas, qualificando assim, as unidades de Saúde (US) que integravam o CESM.

Dentre as negociações, foi acordado a construção da Clínica de Saúde da Família na região, que aglutinará as US Campo da Tuca e São Miguel. O local da obra será num terreno adquirido no terminal Alameda, bairro Partenon. A obra, até o momento, está estimada em R$ 2,8 milhões.

Com relação à US Primavera, obra com custo previsto em R$ 2.300 milhões, os representantes da gestão informaram que no local indicado não há saneamento básico, o que impede a edificação. Diante disso, foi solicitado, pelos membros do conselho, um laudo técnico que comprove a situação. Desta forma, será identificado um novo local para o serviço, que deverá abranger parte da comunidade atendida pela US Vila Vargas que, segundo os membros do CDS Partenon, é referência para 20 mil pessoas, sobrecarregando os trabalhadores e prejudicando a população.

Para as US Santo Alfredo e CERES, a comunidade definiu pela construção de uma nova sede, que unifique as duas unidades. Já para a US Ernesto Araújo foi combinado o fechamento da área de espera para atendimento, com valor estimado em R$ 100 mil, que fica na área externa da US, sem proteção para o frio e vento.

Ainda, para a US Morro da Cruz, cuja reforma estava prevista em R$ 350 mil, a comunidade avaliou que seria mais resolutiva a construção de um novo prédio em terreno a ser adquirido, tendo em vista a unidade funcionar em local alugado.

 

Existe um inquérito civil (01128.000291/2015), da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre/Ministério Público Estadual, que investiga a utilização dos recursos, aberto por denúncia do CMS/POA, em 2015.