Na tarde desta quarta-feira, 6, o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), Cores Saúde e Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) estiveram em audiência com a Promotora de Direitos Humanos do Ministério Público do RS (MP-RS), Márcia Rosana Cabral Bento. 

A reunião, solicitada pelo CMS, teve o objetivo de obter informações sobre a tramitação das ações judiciais sobre o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pela Prefeitura Municipal e MP-RS. Além de noticiar ao MP o agravamento da situação da Saúde Pública, causada pelas novas terceirizações na capital.

A promotora informou que ficou sabendo do novo chamamento público pelo DOPA e imediatamente pediram acesso ao processo SEI, no qual destacaram que o CMS não tinha sido ouvido e, com isso, o processo estava irregular. Sobre a tramitação do TAC, informou que peticionaram junto à ação civil, que corre no Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), aos cuidados do relator e desembargador Eduardo Delgado, pedindo prioridade na análise do processo e informando sobre o chamamento público para a Atenção Básica de 2022.

Ao final, a coordenadora do CMS, Tiana Brum de Jesus, convidou a promotora para participar de uma reunião do colegiado, informando que foi uma deliberação do plenário de 23 de junho. A ideia é fortalecer a relação do CMS com o MP/RS, para atuarem em conjunto na defesa do SUS e da garantia da Saúde como direito humano. Ficou combinado que a promotora participará de uma agenda do CMS em agosto, quando se pretende voltar com as reuniões presenciais do Conselho.

A audiência teve o formato híbrido e contou também com a presença da vice-coordenadora do CMS Ana Paula de Lima, dos coordenadores adjuntos Waldir Bohn Gass, Nídia Albuquerque e Maria Inês Bothona Flores, do diretor-geral do Simpa, João Ezequiel, do coordenador do Cores Saúde e conselheiro, Alberto Terres e do assessor jurídico do Simpa, Eduardo Pereira.