De autoria do vereador Aldacir Oliboni, a Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) vai homenagear o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) pela passagem dos seus 30 anos. A atividade ocorrerá no dia 23 de maio, segunda-feira, a partir das 14 horas, na CMPA, Av. Loureiro da Silva nº 255.

O CMS/POA, instância deliberativa de planejamento, fiscalização e avaliação permanente do Sistema Único de Saúde de Porto Alegre, foi criado no dia 20 de maio de 1992 com a publicação da Lei Municipal Complementar nº 277.  O controle social do SUS tem suas atribuições instituídas na Constituição Federal, com competências fixadas na Lei Federal nº 8.142/90.

O CMS convida conselheiros e conselheiras, amigos e amigas, companheiros e companheiras desta trajetória para participarem deste momento celebrativo e, assim, fortalecer as bases da defesa do SUS e dos espaços democráticos de participação popular.
 

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