O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, na reunião ordinária do seu Plenário do dia 9 de janeiro de 2020, aprovou o Parecer 01/20, da Secretaria Técnica (SETEC) e, desta forma REJEITOU a contratação, via Termo de Colaboração,  em mutua cooperação, entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Organizações da Sociedade Civil, certificadas como entidades filantrópicas pelo Ministério da Saúde, que tenham por objeto executar atividades de atenção à saúde nas Unidades de Saúdes pertencentes à Rede de  Atenção Primária à Saúde de Porto Alegre (processo SEI 19.000147734-2).