O financiamento da Atenção Básica em Saúde e o investimento dos municípios, tema debatido nessa quarta-feira (4) em audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), mostrou que o avanço do acesso da população à saúde está fragilizando as contas municipais. Para garantir o atendimento de 50% da Atenção Básica em Saúde dos gaúchos, mais de 60% dos municípios estão investindo de 18% a 24% da Receita Corrente Líquida, superando seus orçamentos e arriscando limites legais junto ao Tribunal de Contas. A audiência foi proposta pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT), que coordenou o debate.

Refletindo a preocupação da Frente Gaúcha em Defesa da Saúde Pública, o tema mostrou os avanços conquistados nos últimos anos para garantir o atendimento básico em saúde à população. O Ministério da Saúde mobiliza 41 mil equipes com mais de meio milhão de trabalhadores e atinge 90% dos cidadãos do país. A Atenção Básica de Saúde alcança 72% da população e a Estratégia de Saúde da Família atinge 64% dos brasileiros, revelou Allan Nunes Alves de Souza, do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde. 

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Segundo ele, em seis anos, de 2010 a 2016, os investimentos na Atenção Básica saltaram de R$ 10 bilhões para R$ 18 bilhões, embora em 2014 o programa tenha sido atingido pelo corte de recursos federais. Explicou que os municípios recebem de R$ 23,00 a R$ 28,00 por habitante/ano, variação que é medida pela vulnerabilidade social dos mesmos. Em média, são repassados R$ 28.437,00 para os municípios. No Rio Grande do Sul, a Atenção Básica atinge 50% da população, “ maior investimento estadual no panorama nacional ”, apontou Alves de Souza, observando que “60% dos gastos ficam na conta dos municípios para garantir o bom funcionamento do programa”. Disse que o governo federal pretendia atender até 50% do programa em 2018. Ele reconheceu que os municípios menores respondem por uma carga maior para custear a Atenção Básica.

Os números estaduais refletem a crise das finanças: em 2015, foram repassados R$ 82 milhões à Atenção Básica, respeitando o financiamento tripartite. Até março deste ano, R$ 32 milhões foram destinados ao programa, mostrou Edson Faria, responsável pelo programa na Secretaria da Saúde. Disse que a redução não impactou o crescimento das 123 equipes que funcionaram em 2015, mas observou que, apesar de o Estado aumentar em 100% o investimento neste programa, para o atendimento de média e alta complexidade o aumento foi de 400%.   [Leia mais]

Fonte: Assembleia Legislativa - Agência de Notícias -  ALRS