Na noite desta quinta-feira, 19, durante a última reunião do ano, os conselheiros de Saúde de Porto Alegre aprovaram o calendário dos encontros para 2025. A próxima reunião acontecerá no dia 9 de janeiro, às 18 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (av. João Pessoa, 325 - térreo). Durante a plenária, a coordenadora Maria Inês Bothona Flores apresentou a prestação de contas do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) junto com a conselheira Ana Paula de Lima, que integra a Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) e Secretaria Técnica (Setec) do Colegiado.

A luta em defesa do SUS público e com acesso universal, equânime e integral é sempre a base de sustentação das ações do Colegiado, ainda mais em tempos de terceirizações irrestritas e descumprimentos de contratos entre as parcerizadas e a Prefeitura Municipal. Destacaram-se nas ações do ano, os robustos pareceres da Setec e apontamentos da Cofin sobre os aditivos aos termos de colaborações entre o Município e as terceirizadas, que apontaram descumprimentos em cláusulas contratuais e prejuízos aos cofres públicos.

Além disso, as importantes pautas discutidas pelo plenário, que totalizaram 19 encontros, incluindo a situação dos serviços e populações afetadas pela enchente, o Fórum dos Conselhos Distritais de Saúde (FCDS) que se reuniu quinzenalmente para tratar das plenárias e discussões das regiões, além dos encontros mensais dos Conselhos Distritais nas 13 regiões da cidade. O trabalho desenvolvido pelas comissões temáticas de Saúde da População Negra, da Pessoa com Deficiência e de Saúde Mental foi fundamental no que se refere às discussões e análise das políticas públicas. As fiscalizações realizadas em quatro Centros de Especialidades, abrigo da Brigada Militar e serviços atingidos pela enchente da região Humaitá e Navegantes que resultaram em denúncias ao plenário e embasamento para as deliberações dos conselheiros.

A atuação do CMS juntos aos órgãos de controle e defesa do Estado foi listada para conhecimento geral, em especial a defesa da manutenção do Colegiado que sofre com a falta de estrutura para o desenvolvimento do trabalho técnico, pois o gestor municipal continua descumprindo acordo judicial nº 001/1.09.0272836-2.

A ênfase também foi feita ao trabalho de assessoria técnica com o objetivo de fortalecer os conselhos distritais e locais de saúde, além dos conselhos gestores dos hospitais. As ações de comunicação, que ganharam visibilidade na imprensa, além de novos projetos como o Drive, que objetiva fortalecer o armazenamento das informações nas diversas instâncias descentralizadas também foram pontuadas.

Em relação à formação para o controle social, o CMS contou com a assessoria do Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP) para a realização de duas turmas do curso "Promotores para o controle social" e o assessoramento permanente para o planejamento do Colegiado e junto ao FCDS.