(06.06.2019 - Plenária realizada no auditório do SIMPA - Foto divulgação CMS/POA)

Mesmo após sentença judicial, de agosto de 2018, a gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Porto Alegre segue não participando das plenárias e reuniões do Conselho Municipal de Saúde e impondo dificuldades ao seu funcionamento. Para enfrentar esta situação, os conselheiros de Saúde de Porto Alegre definiram, em plenária de 6 de junho, diversas ações que buscam o diálogo como solução.

Serão desenvolvidas atividades semanais dos conselheiros com os movimentos sociais e a organização de um ato público agregando a luta em defesa da democracia, dos direitos e da soberania nacional. Também ficou definida a elaboração de uma carta aberta à população. Para efetuar o planejamento, foi formada uma comissão de organização, que terá sua primeira reunião no dia 13 de junho, às 17 horas, na sede do CMS (Av. João Pessoa, 325 - térreo).

Além disso, o CMS/POA solicitou ao Ministério Público Estadual do RS para acionar o projeto Mediar, buscando a intermediação dos conflitos com a gestão da SMS, que vem impondo situações que inviabilizam o funcionamento do conselho. Como disponibilizar um número reduzido de recursos humanos ao órgão, restringir o uso de recursos financeiros destinados ao conselho, interferência na autonomia da gestão dos recursos, além de não respeitar trâmites de projetos e impor prazos impraticáveis para análise dos mesmos por parte do conselho.

Para a coordenadora do CMS, Maria Letícia de Oliveira Garcia, é fundamental que a gestão cumpra a decisão judicial para que a saúde da cidade não sofra as consequências. Referindo-se à lei federal 8142, que vincula os repasses intergovernamentais de recursos para o SUS à participação da comunidade na gestão do SUS e ao conselho implantado e em funcionamento. “Tendo em vista o caráter essencial que tratamos, é preciso que a SMS respeite a lei e priorize a saúde do cidadão. Não infringindo à cidade o pesado ônus de não receber mais recursos públicos do SUS”, comentou a coordenadora do CMS.

Para buscar uma resposta a esta situação de ataques ao controle social do SUS, também vivida por outros conselhos, mais gravemente em Porto Alegre e Caxias do Sul, o Conselho Estadual de Saúde do Estado (CES-RS) realizou uma plenária extraordinária também na quinta, 6, com diversos conselhos municipais. O objetivo foi de debater e construir um cronograma unificado de enfrentamento. Entre as medidas definidas, serão realizadas caravanas em apoio aos conselhos sob o ataque de gestores, será criado um fórum permanente nas regiões e serão implantadas plenárias regionais dos conselhos municipais nas 30 regiões de saúde do RS.