A comissão de fiscalização do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) fez uma vistoria em algumas áreas do Hospital de Pronto Socorro (HPS) na segunda-feira, 6 de agosto, e constatou o fechamento de dois leitos (vídeo) da Unidade de Tratamento Intensivo, no 5º andar, e do setor de coleta (vídeo) de sangue do Banco de Sangue. A iniciativa da fiscalização foi decidida pelos conselheiros de Saúde após receberem uma denúncia durante a plenária de quinta-feira, 2 de agosto, por integrantes do conselho gestor do hospital.

Presente na plenária, a representante da gestão da pasta da Saúde, Kelma Soares, negou o fechamento dos dois leitos e do serviço de banco de sangue do hospital. Mesmo assim, os conselheiros deliberaram pela fiscalização do local, constatando a veracidade da denuncia.

O CMS/POA também recebeu, no dia 17 de julho, denúncia (vídeo), da presidente da Associação dos Servidores do HPS (ASHPS), Isabel Santana, sobre a crítica situação que o serviço vive com a falta de reposição de recursos humanos, o que causa a utilização de apenas uma das quatro salas disponíveis no bloco cirúrgico, jornadas de trabalhos extenuantes para os trabalhadores e poucos profissionais para o número de pacientes. O relato também apontou a superlotação do hospital, pacientes em isolamento sendo atendidos num mesmo ambiente lado a lado, pacientes sendo atendidos em macas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) por falta de macas no hospital, vazamentos e falta de condições sanitárias, respiradores estragados, elevadores estragados, infiltrações, além de alagamentos na área da UTI de Queimados em dias de chuva intensa. Todas as situações foram verificadas e confirmadas também durante a fiscalização da comissão. (fotos)

O hospital sofre com o descaso da gestão desde 2017, quando o CMS/POA denunciou (notícia) o fechamento de 11 leitos do setor da Enfermaria 2 de Traumatologia e falta de reposição de recursos humanos. Na época, o gestor apresentou ao conselho um diagnóstico inconsistente de recursos humanos, que não apontou soluções para o problema, e um projeto para a obra no setor que foi fechado. Os problemas (vídeo) até o momento não foram solucionados.

Para Isabel Santana, o hospital, que é referência para urgências e emergências e recebe pacientes graves, muitos vítimas de acidentes e ferimentos com armas de fogo, está vivendo uma situação crítica e de abandono. “A emergência está sem monitores, sem camas, usando camas emprestadas de outros hospitais. Estamos com uma situação de déficit de recursos humanos em todas as áreas, muitas vezes não temos condições de atender a demanda”, relatou Isabel.

Para a presidente da ASHPS, existem concursos vigentes para técnicos de enfermagem e enfermeiros, muitas pessoas estão prontas para assumir, e a Secretaria Municipal de Saúde faz contratações temporárias, que ficam por pouco tempo, não criam vínculos e não resolvem o problema. “Porque não utilizam o que já existe, falta gente para trabalhar e não adiantam medidas paliativas”, afirmou Isabel.

Segundo o apontamento das inspeções do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (SERGS) no HPS, de 2017, o hospital tem um déficit de recursos humanos de 31 enfermeiros e 117 auxiliares e técnicos de enfermagem, somado à situação das aposentadorias, com uma média de 200 servidores em licença que ainda constam no quadro de trabalhadores.

Toda esta situação de precarização e descaso com o hospital, levou o CMS/POA a propor uma audiência pública sobre o assunto, que pretende discutir publicamente esta situação com a cidade. Serão convidados para estarem presentes o Ministério Público Estadual (MPE/RS), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS/POA)), e as comissões de saúde da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) e da Assembléia Legislativa do Estado (AL/RS). A data está prevista para o dia 23 de agosto, ainda sem local.


HPS pede socorro

A presidente da ASHPS também divulgou a criação da petição pública “O HPS não pode morrer”, que pede a contratação de profissionais de enfermagem para o hospital. A petição, criada pela equipe de enfermagem do HPS e pela ASHPS, já conta com mais de 3 mil assinaturas. “Assine a petição e ajude o HPS. O HPS não pode morrer, não deixem o HPS morrer”, pediu Isabel. A petição pode ser assinada no site da Petição Pública Brasil.


Macas do SAMU

Para o motorista do SAMU de Porto Alegre, Alessandro Rosa, presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado do Rio Grande do Sul (Sindcaers), a situação de retenção das macas do SAMU é recorrente. “As macas são retidas diariamente nas portas de entradas dos hospitais. O que ocasiona, temporariamente, a desativação da ambulância”, destacou Rosa.

Este assunto foi pauta também de denúncia realizada pelo sindicato ao CMS/POA, em dezembro de 2017. Foi também um dos inúmeros questionamentos relativos ao SAMU feitos pelo conselho, através do ofício nº 234/17, de 13 de dezembro de 2017, incluído no sistema eletrônico do município SEI 17.0.000106034-1, enviado ao Gabinete do Secretário de Saúde de Porto Alegre. Até o momento, o ofício não foi respondido.

O presidente do Sindcaers informou que esta situação será uma das pautas da audiência pública sobre o SAMU, que será realizada no dia 14 de agosto, às 14 horas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMPA, coordenada pelo vereador Dr. Thiago Duarte.
 

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre é regido pela Lei Complementar 277/1992
Art 2º - inciso V: estabelece que uma das competências do conselho é acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de saúde prestados à população.
Art 4º - O CMS/POA é composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. (Na lei consta a composição completa do CMS/POA)
Conforme a Lei Federal nº 8142/1990 (que rege o Sisitema Único de Saúde - SUS), o funcionamento do conselho é uma das exigências do Ministério da Saúde para o recebimento de recursos.

Texto: Katia Camargo