Em meio ao agravamento do cenário das arboviroses, o controle social da saúde em Porto Alegre alerta para a intensificação da transmissão de Dengue no município. Dados da semana epidemiológica 8 de 2026 indicam Índice Médio de Fêmeas Adultas (IMFA) de 1,09 — classificado como nível crítico — e 50,06% de armadilhas positivas para o mosquito vetor, evidenciando circulação ampla do inseto e risco elevado de agravamento da epidemia. Diante desse cenário, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), realizada na quinta-feira, 5 de março, debateu a situação e aprovou uma série de encaminhamentos dirigidos à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS/POA) para reorientar o planejamento municipal.

A reunião teve como foco central a política municipal de enfrentamento à dengue e resultou em deliberações que reforçam o papel do controle social na definição de prioridades e no acompanhamento das políticas públicas de saúde.

Cenário epidemiológico preocupa

Durante o debate, foi apresentada uma análise técnica do cenário epidemiológico municipal. Os indicadores da semana epidemiológica 8/2026 apontam:

• transmissão vetorial ativa e disseminada no território;
• risco elevado de agravamento da epidemia nos próximos meses;
• necessidade de reorientação estratégica do planejamento municipal de saúde.

Nesse contexto, conselheiros avaliaram que a manutenção de metas centradas exclusivamente na letalidade por dengue é tecnicamente insuficiente e epidemiologicamente inadequada para orientar as ações do município diante da atual dinâmica de transmissão.

Redução da transmissão como prioridade

Entre os principais encaminhamentos aprovados, o CMS definiu que o planejamento municipal para o enfrentamento da dengue deve priorizar a redução da transmissão, considerada condição essencial para diminuir o número de casos, internações e mortes.

Os conselheiros também deliberaram pela revisão da meta 23 do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026–2029, incorporando indicadores estruturantes para avaliação das ações. A proposta inclui metas de:

• redução da incidência da doença;
• redução do Índice Médio de Fêmeas Adultas (IMFA);
• diminuição da positividade das armadilhas utilizadas na vigilância entomológica.

Ao mesmo tempo, a plenária definiu que a letalidade deve permanecer como indicador complementar, vinculada à qualificação da assistência prestada aos pacientes.

Fragilidades na execução do plano de contingência

A discussão também abordou a execução do Plano Municipal de Contingência para Arboviroses, documento publicado pela prefeitura em 2025. A análise apresentada aos conselheiros indica que, apesar da existência do plano, diversas ações previstas não foram operacionalizadas de forma tempestiva.

Entre as fragilidades identificadas estão: a falta de antecipação das ações de controle vetorial nos meses críticos de crescimento populacional do mosquito, especialmente no verão e início do outono; atrasos na instalação e ativação de unidades de hidratação e acolhimento para pacientes com quadros leves; ausência de campanhas permanentes de comunicação de risco para a população; redução de recursos nas leis orçamentárias de 2024 e 2025 destinados à vigilância e à promoção da saúde; e o déficit de agentes de combate a endemias (ACEs), com vacâncias não repostas. Atualmente a cidade possui somente 84 ACE estatutários vinculados a Diretoria de Vigilância em Saúde (conforme Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), que correspondem a cerca de 15% do ideal para cidades com alta infestação.

Para os conselheiros, essas omissões contrariam diretrizes do próprio plano municipal e comprometem a capacidade de resposta do município, ampliando a vulnerabilidade da população — especialmente em territórios socialmente mais vulneráveis.

Novo plano e transparência nas ações

Diante desse quadro, o conselho deliberou que a Secretaria Municipal de Saúde apresente um Plano Municipal de Contingência às Arboviroses atualizado para 2026, incorporando fragilidades apontadas em oficina realizada em outubro de 2025 com o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

O documento deverá incluir:

• detalhamento das ações de controle vetorial;
• cronograma de atividades por Distrito de Saúde;
• metas quadrimestrais de redução do IMFA;
• relatório específico de execução orçamentária para o enfrentamento da dengue;
• envio ao CMS, no prazo de 15 dias, das ações previstas no estágio operacional de mobilização intersetorial.

Responsabilidade municipal no controle do vetor

A plenária também reafirmou que o controle vetorial é responsabilidade direta do município, conforme estabelece a Lei nº 8.080 de 1990, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS).

Com as deliberações, o Conselho Municipal de Saúde busca reforçar o papel do controle social na condução das políticas públicas e garantir que o enfrentamento à dengue em Porto Alegre seja orientado por indicadores epidemiológicos, planejamento adequado e transparência na execução das ações.