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Conselhos aprovam nota conjunta contra a transferência da gestão dos hospitais de Porto Alegre para o governo do Estado

A nota foi aprovada durante a reunião do plenário do Conselho Estadual de Saúde (CES/RS) realizada na quinta-feira (24/04).
28/04/2025 15:34

No encontro, membros do CES/RS e do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) discutiram sobre a transferência da gestão dos hospitais de média e alta complexidade para o governo do Estado, o subfinanciamento do SUS, o descumprimento do investimento mínimo constitucional em saúde pública por parte do Estado (menos que 9% segundo CES/RS), e os impactos do Programa Assistir para os municípios.

A coordenadora do CMS/POA Maria Inês Bothona Flores fez uma manifestação sobre a decisão unilateral dos governos sem dialogar com o controle social e a população. Maria Inês destacou que o Colegiado considera justa e necessária a revisão dos critérios do Programa Assistir para a capital e região metropolitana, que é urgente priorizar os hospitais 100% SUS e também os municipais, em especial o HPS. Entretanto, para o Conselho, a posição anunciada fere frontalmente as diretrizes da descentralização e regionalização do Sistema, e, com ela, o gestor municipal se desresponsabiliza das suas competências e coloca em risco a população da capital e da região metropolitana. 

Entre outras coisas, nota pública conjunta alerta para "o enfraquecimento da saúde pública municipal e a crescente mercantilização dos serviços de saúde, o que prejudica todas as pessoas usuárias do sistema". O documento pede a fiscalização dos órgãos de controle da administração pública e reforça o compromisso do CES/RS e do CMS/POA com o fortalecimento da participação social na defesa do SUS público, universal e de qualidade.

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