Na tarde deste sábado, 7 de abril, o Conselho Municipal de Saúde (CMS/POA) reuniu a comunidade da região Nordeste e conselheiros para o debate “Sistema Único de Saúde (SUS) e o Controle Social, Avanços e Retrocessos: Impactos da EC 95 no Financiamento do SUS”, que ocorreu na sede da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Chico Mendes.

A programação iniciou com o documentário «Chega de Descaso: um vídeo para reflexão sobre o SUS» e, logo após, foi realizada a roda de conversa com a participação da coordenadora do CMS/POA, Maria Letícia de Oliveira Garcia. Durante o evento, houve distribuição de material informativo com abordagem sobre saúde, exposição do projeto de economia solidária do Conselho Local de Saúde (CLS) Chácara da Fumaça e a assinatura de um abaixo-assinado em apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, que tem como objetivo vetar a Emenda Constitucional 95/2016 (EC da MORTE), que promove o congelamento, por 20 anos, de verbas destinadas a direitos sociais fundamentais como saúde e educação.

A coordenadora do CMS/POA destacou o papel do conselho para defender o SUS das ações inconstitucionais como a EC 95 e alertou sobre os deputados federais que votaram a favor da emenda, promovendo um cenário crítico e dramático que vive o povo brasileiro. “É o caso do atual prefeito, que enquanto deputado votou a favor dessa emenda, e se hoje o próprio prefeito não está tendo recursos para investir na saúde é por conta e risco dele mesmo que teve oportunidade e não votou contra”, denunciou Maria Letícia, referindo-se ao prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB).

Conforme o representante dos Movimentos de Luta pela Moradia e Comunitário Nordeste, Manoel Rocha, o encontro foi promovido com a intenção de discutir e chamar a atenção da comunidade sobre os problemas do sistema de Saúde, fortalecendo o controle social para que possa cobrar a responsabilidade do gestor. “Não podemos concordar com o congelamento dos investimentos em Saúde, não podemos nos calar” alarmou, Rocha. Acrescentou que, praticamente, todos os postos de saúde da região tem enfrentado dificuldades com a falta de recursos humanos, “o posto Jardim Protásio Alves tem problema de falta de agente comunitário de saúde, isso é grave”, apontou. Na seqüência, o líder comunitário fez referência às obras programadas e garantidas pelo Orçamento Participativo que ainda não foram executadas. “A construção da unidade de saúde no Timbaúva já tem R$ 1,5 milhão garantido pelo Orçamento Participativo e mais R$ 500 mil de uma emenda parlamentar do Deputado Henrique Fontana”, destacou Rocha.

O evento foi realizado por meio do Conselho Distrital de Saúde (CDS) Nordeste, junto com os Movimentos Sociais de Luta pela Moradia e Comunitário Nordeste.


Texto: Katia Camargo