Reunidos na manhã desta quarta, 30, os representantes dos Conselhos Municipais de Porto Alegre aprovaram a Carta Aberta em Defesa do Controle Social e da Participação Popular nas Políticas Públicas de Porto Alegre (carta), que será entregue ao Ministério Público Estadual e à Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA).

A carta repudia o desmanche do controle social na atual gestão do município e pede a imediata retirada do projeto enviado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior à CMPA no mês de julho,  que altera a Lei Orgânica do Município no que diz respeito aos conselhos. A proposta pretende alterar o caput do art. 101, retirando parte do texto que cita “cujas normas gerais são fixadas em Lei Complementar”, que segundo parecer dos advogados do Conselhos Estadual de Saúde e Municipal de Assistência Social, exclui a necessidade de regulamentação de conselho por lei complementar e pode remeter os conselhos à lei ordinária, que não exige maioria absoluta para aprovação e, sim, quórum simples.

Na segunda-feira, 4, às 14 horas, o Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade (FMCC) fará uma manifestação durante a tribuna livre da CMPA, oportunidade que será entregue a carta aberta aos vereadores e aos movimentos sociais. No mesmo dia, às 15 horas, acontece uma reunião com o Ministério Público Estadual. Tendo em vista a relevância do assunto, que interfere diretamente na garantia e manutenção da participação direta da comunidade na administração pública, o grupo de conselhos municipais decidiu também por realizar uma audiência pública com a participação de diversas entidades e instituições que integram os conselhos.

Durante a reunião, foi estabelecido em caráter provisório a nova mesa diretora do FMCC, tendo como coordenação titular Mirtha da Rosa Zenker, coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, como coordenador suplente Cláudio Pires Ferreira, presidente do Conselho dos Direitos do Consumidor, como secretária titular Isabel Letícia Pedroso de Medeiros, Coordenadora do Conselho Municipal de Educação, e o coordenador do Conselho dos Direitos Humanos, José Hélio Costalunga de Freitas, como secretário suplente.

A próxima reunião do Fórum será realizada no dia 6 de setembro, às 10 horas, na sede do Conselho Municipal de Saúde (Av. João Pessoa, 325 – térreo).
 

Texto: Katia Camargo