Os integrantes do Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade (FMCC) entregaram documento com uma série de reivindicações dos conselhos municipais ao secretário adjunto de Governança Local, Carlos Siegle de Souza, durante reunião do dia 22 de dezembro, na Casa dos Conselhos.

Na oportunidade foram pautadas as demandas do controle social ao governo, a utilização da Casa dos Conselhos e também a proposta de alteração da Lei Orgânica no que se refere ao artigo 101, que rege os conselhos municipais, enviada este ano pelo executivo à Câmara de Vereadores.

Como encaminhamentos da reunião, será realizada no dia 23 de janeiro, das 9 às 12h, um encontro específico sobre o projeto de lei, momento em que o governo apresentará sua proposta ao Fórum, abrindo espaço para o diálogo com os representantes do controle social. Encontros sistemáticos com a gestão foram marcados com o objetivo de potencializar o FMCC e os demais conselhos do município no que se refere à estrutura e funcionalidade.

A falta de diálogo do Prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) com os conselhos municipais foi um dos destaques da reunião. “O Governo ao invés de ajudar está dificultando, 99% dos problemas apontados se resolvem com boa vontade”, afirmou o representante do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Nelson Khalil. Conforme o representante do governo, a reunião marca uma nova etapa de conversas e diálogos para a garantia do mínimo de estrutura e funcionalidade dos conselhos. “Garantir a autonomia e legitimidade dos conselhos é obrigação nossa”, destacou Siegle.


Texto: Katia Camargo