O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal, as Leis Federais 8080/90 e 8142/90, e a Lei Complementar 277/92, expressa total repúdio a mais um caso de racismo vivenciado por uma pessoa negra na cidade de Porto Alegre. Vanderlei Oliveira Soares, homem negro, artesão, irmão de Elaine Oliveira Soares, mulher negra, enfermeira que ocupa importantes espaços em direção aos direitos da população negra. Vanderlei apenas existiu com sua cor de pele para que fosse atacado por um funcionário do supermercado Hoffmann, já a caminho de casa, foi seguido pelo segurança, sendo agredido fisicamente e sofrendo violência psicológica, sob a narrativa que havia furtado no estabelecimento, após foi imobilizado e levado a força ao local.

Desde o ocorrido, o supermercado manifestou publicamente sua discordância com a atitude deste funcionário e o demitiu. Porém, em nenhum momento, antes do caso ser publicizado, o espaço assumiu a condução da situação de forma ética. Vanderlei sofreu golpes em seu corpo que o deixou com lesões, foi acusado por roubo, humilhado diante das pessoas que presenciaram o ocorrido. Mesmo sendo cliente assíduo do supermercado, somente ao verem as câmeras, confirmaram que não havia nenhuma prova desta acusação, além disso, demoraram para acionar a polícia. Uma nota pública e a demissão do funcionário não são atos de reparação para combater qualquer prática racista, é preciso se responsabilizar com uma política antirracista, e não apenas culpabilizar individualmente o funcionário. Em nota, o Hoffman negou que havia ocorrido um crime de racismo e que possuem “pessoas negras no quadro de funcionários”, falas que só reafirmam a expressão da branquitude que se defende de seus atos.
 
Mais uma vida exposta à barbárie do racismo, que persiste no cotidiano de vida das pessoas negras que são atravessadas pelo racismo estrutural, sistemático e institucional. Não foi apenas a violência física que deixou cicatrizes, há cicatrizes que irão marcar a vida de Vanderlei e de sua família pelo medo, pela exposição e humilhação sofridos. O racismo mata, mata quando tira vidas, quando arranca brutalmente a dignidade da população negra, quando produz sofrimento e dor, marcas carregadas historicamente, que denotam que ainda temos muitas lutas pela frente.
 
Na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é explícito que o racismo é determinante na condição de saúde da população, e considerando que um dos elementos indispensáveis para efetivação da democracia é a superação das iniquidades e violências raciais, ainda temos muito chão a percorrer.
 
O Conselho Municipal de Saúde se solidariza com Vanderlei, com Elaine, com toda sua família e expressa total repúdio a qualquer prática racista.
 
Moção aprovada da reunião ordinária do Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre de 5 de setembro de 2024.

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