CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Porto Alegre, ao longo de seus 23 anos de existência, tem demonstrado fidelidade aos princípios do SUS,

CONSIDERANDO que as ações do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre estão calcadas na Lei 8.142/90,  na Lei Orgânica do Município e no Código Municipal de Saúde

CONSIDERANDO que se fosse ouvido o  Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre ou lhe tivessem respeitado suas decisões, o desperdício do dinheiro público poderia ter sido evitado:  no "Caso do Instituto Sollus”, que permitiu identificar indícios de irregularidades que vieram a ser confirmadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, indicando um desvio de em torno de 20 milhões de reais dos cofres públicos e, ainda, ao serem apontados os problemas no sistema informatizado de marcação de consultas e regulação de leitos hospitalares, o AGHOS, que posteriormente foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado  de ter custado cinco vezes mais do que o previsto e, recentemente,

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Porto Alegre, em 2012, esgotados os prazos de respostas aos inúmeros pedidos de informações, esclarecimentos e providências,  instituiu um Grupo de Trabalho, compostos pelos Conselheiros Alberto Terres, Débora Melecchi e Maria Letícia de Oliveira Garcia e a convidada, farmacêutica Consuelo Freitas Perez, diretora do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul (SINDIFARS) para avaliar a política de Laboratórios de Análises Clínicas desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Saúde de Porto Alegre.  Em maio de 2014, este Grupo de Trabalho apresentou o seu relatório, o qual aponta indícios de irregularidades cometidas pela administração pública.  E, mais uma vez, ao invés de ouvir e apurar os indícios apontados, o ex-Secretário Municipal de Saúde, Carlos Henrique Casartelli, com testemunho do atual Secretário Municipal de Saúde Fernando Ritter e da sua assessora Lívia Lávina, move ação penal contra os Conselheiros Alberto Terres, Maria Letícia de Oliveira Garcia e o trabalhador Paulo Rogério da Silva.

Assim, o Conselho Municipal de Porto Alegre manifesta seu repúdio  e contrariedade com a atitude adotada pelos  Gestores da Saúde de Porto Alegre, Carlos Henrique Casartelli e Fernando Ritter, por  afrontar o legítimo exercício do Controle Social na tentativa de incriminar  Conselheiros de Saúde ao invés de cumprirem a sua prerrogativa de apurar os fatos.
 

Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em 02/07/2015