Nesta sexta-feira, 10, o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPCRS) solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do RS (TCRS) que suspenda a publicidade da Prefeitura de Porto Alegre “Poa pra Gente, Poa pra Sempre”, que utiliza recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) sem a apreciação do Conselho Municipal de Saúde (CMSPOA).

A ação teve início a partir de um pedido do CMSPOA ao órgão, que citava a falta de apreciação do controle social nas contas públicas e ações de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além de uma análise sobre a característica da linguagem publicitária da propaganda e indicando que na utilização de recursos do FMS deve ser observado "que o conteúdo se atenha ao caráter educativo, informativo ou de orientação social".

O CMS lamenta que, em meio a maior crise sanitária já vivida no SUS, frente a todas as necessidades prioritárias de investimento de recursos para o enfrentamento da Pandemia, o Prefeito volte sua atenção para flagrante campanha institucional. Infelizmente, essa tem sido uma prática recorrente da gestão da saúde do município, o descumprimento de seu dever legal de princípios da administração pública e do interesse coletivo. Como a garantia do atendimento de todas as demandas em saúde nesse cenário e, inclusive, a necessidade de ampliação da rede de atenção, contratação de profissionais, compra de insumos e equipamentos, sem falar na melhoria das condições de biossegurança para os trabalhadores em saúde com relação à testagem e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva.

O CMS/POA reafirma seu compromisso com o acompanhamento e fiscalização das ações em saúde e do atendimento às necessidades da população.