O CMS traz a público o debate sobre as ações de higienização e controle da população em situação de rua, protagonizadas, através de remoções, de recolhimento pelo SAMU e possível direcionamento para internações involuntárias. De acordo com a Lei Federal 10.216/2001, estas internações só podem ser utilizadas em casos de excepcionalidade, ou seja, quando houver risco para os sujeitos e quando esgotados o acesso a outras ofertas de cuidado. O encontro acontece nesta quinta-feira, 25, às 18h30, no auditório Otávio Rocha da Câmara de Vereadores, avenida Loureiro da Silva, 255.

Outro fato que chamou atenção do CMS para lançar o tema, foi a orientação dada pela Coordenação de Urgências da Secretaria Municipal de Saúde aos Plantões de Emergência em Saúde Mental (PESM) para que não atendessem, momentaneamente, pessoas em crise e com uso de álcool e outras drogas. O que interferiu diretamente nos fluxos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), estabelecidos desde 2018, em especial, dos Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD). A orientação somente foi vetada pela SMS após forte articulação dos serviços da RAPS, através do Fórum Álcool e Drogas.

Para a vice-coordenadora do CMS/POA e psicóloga da rede de saúde da capital, Ana Paula De Lima, a pauta prioriza, dentre os diferentes grupos e segmentos de pessoas que acessam a Rede de Atenção Psicossocial do SUS, aqueles que estão mais excluídos e, com isso, reafirma o princípio da equidade e confronta as ações higienistas do governo para a população em situação de rua. “São os que estão mais vulneráveis e expostos aos efeitos da necropolitica que encarnam vários marcadores sociais que produzem estigma, preconceito e violência. Dar visibilidade a este estado de coisas é tomar a redução de danos como afirmação da diversidade e da defesa intransigente de toda e qualquer vida. Ao contrário das práticas higienistas que querem eliminar as vidas que não são ‘capitais’”, ressaltou Ana Paula.

O defensor público federal em Porto Alegre, Georgio Endrigo Carneiro da Rosa, que desde 2014 trabalha com as questões que envolvem a população em situação de rua, e a professora de Saúde Coletiva da UFRGS, Maria Gabriela Godoy, que é integrante da coordenação do Grupo Passa e Repassa, de pesquisa e extensão de políticas e direitos desta população, especialistas no tema, participam do encontro. O secretário de Saúde Fernando Ritter também estará presente, marcando o retorno da participação oficial do gestor da pasta no Conselho de Saúde. Representando o Movimento Nacional das Pessoas em Situação de Rua, estará presente Edisson José Souza Campos.

Evento: Luta Antimanicomial - População em situação de rua e as práticas higienistas

Data: 25.05.23 – quinta-feira
Hora: 18h30
Local: auditório Otávio Rocha - Câmara de Vereadores - avenida Loureiro da Silva, 255
A plenária será transmitida ao vivo em: facebook.com/conselhodesaudeportoalegre

Texto: Katia Camargo