Na plenária realizada no dia 04.12, o Conselho Municipal de Saúde debateu sobre as obras e reformas para 2026, a gestão apresentou um resumo das principais obras em andamento e previstas para a rede de saúde de Porto Alegre, entre construções novas, ampliações e reformas.

Entre as obras destacadas estão os Pronto Atendimentos (PAs) da Lomba do Pinheiro e  Bom Jesus, os CAPS adulto Morro Santana e CAPSi Lombra do Pinheiro, a maternidade do Hospital Restinga Extremo Sul, Unidades de Saúde Lami, Maria da Conceição, Jardim Leopoldina, Glória, Coinma, Esmeralda, Santo Alfredo, Maristas, telhado do Centro de Saúde Modelo, entre outras previstas.

A presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano, presente na plenária, ressaltou a importância das novas obras seguirem os padrões de segurança previstos no AdaptaSUS, especialmente diante dos impactos das enchentes do município. O AdaptaSUS é o plano nacional do Ministério da Saúde para preparar o SUS para as mudanças climáticas.

Os conselheiros de Saúde criticaram atrasos e obras abandonadas, defenderam o retorno da comissão de obras para fiscalizar o uso do dinheiro público e cobraram mais transparência sobre a origem dos recursos e os valores nominais de cada projeto na apresentação realizada.

O plenário deliberou, ainda, que a gestão inclua na apresentação entregue ao colegiado, quantas novas unidades de saúde estão previstas no Plano Municipal de Saúde 2026-2029, o total de demandas apresentadas na análise situacional dos Conselhos Distritais feitas ao longo do ano, e especifique quantas foram incluídas no Plano.

A ausência de fiscalização e de sanções às empresas terceirizadas que descumprem os contratos firmados com o Município foi outro ponto destacado no encontro. Um exemplo citado foi o da SPDM, que desde 2019 administra os PAs Lomba e Bom Jesus e, ainda assim, nunca foi penalizada apesar de descumprir as cláusulas contratuais. Diante disso, os conselheiros encaminharam a necessidade de garantir que as unidades construídas não sejam repassadas para a gestão de entidades privadas.