Na noite de quinta-feira, 06 de outubro, foi realizada a Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA),  no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com a apresentação das pautas sobre a Lei Orçamentária Anual de 2017 (LOA) e da Proposta de Emenda à Constituição PEC 241, e contou com a presença de conselheiros, estudantes e entidades relacionadas a saúde  e o público em geral.

Na Plenária teve a aprovação da ata n° 16 de 21/07/2016 – Organograma da Coordenação Geral de Políticas Públicas em Saúde com 20 votos e  do parecer, 37/16 – Irmandade Santa Casa de Misericórdia - Plano de Aplicação dos Recursos do Programa Nota Fiscal Gaúcha – etapa 47, com 22 votos. 
 
A coordenadora do CMS/POA, Mirtha Zenker, apresentou o Acontece, que mostra atividades que os representantes do Conselho e conselheiros participaram nas datas entre as plenárias. Entre as ações estavam a inauguração da Sala do Aconchego Mamãe Bebê, na Unidade Básica de Saúde – Modelo (15.09), o curso de educadores (16/09 e 17/09), Ato em Defesa do SUS junto ao Ocupa-SUS/RS (19/09), 7º Encontro do Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas em Porto Alegre (22/09 a 25/09) Reunião do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) - (23/09) e Encontro Internacional de Pesquisa nos serviços de saúde UFRGS (26/09).
 

A assessora de planejamento da SMS, Juliana Pinto, apresentou o Planejamento integrado 2017: da Lei Orçamentária Anual 2017 (LOA) de acordo com as metas Programação Anual em Saúde (PAS) , mostrando  as propostas da Secretaria para o próximo ano. “Sobre os investimentos, temos um valor pequeno e ilusório garantido para investimentos, mas o fato é que temos que trabalhar para ampliar para construir os CAPS I e para toda rede especializada, o nome disso é  recurso de investimento”. E completa “Tentamos seguir um planejamento, uma organização prévia, mas precisa acompanhar as mudanças que por ventura sejam instaladas ao longo da sua execução”, finaliza Juliana.  

O coordenador adjunto do CMS/POA, Roger dos Santos, assumiu a apresentação da segunda pauta da noite  a introdução sobre a  Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) 241, foi apresentado um vídeo do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), explicando o que é a PEC 241, uma das ideias principais é que o Governo Federal pretende estagnar gastos em saúde e educação nos próximos 20 anos, ou seja, até 2036, ficam congelados os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), que deveriam crescer ano a ano de acordo com o aumento da população e suas reais necessidades. A  assessora de planejamento da SMS, Juliana Pinto, deu continuidade  explicando dados mais técnicos que embasam a PEC para que tudo ficasse claro aos presentes. “Temos a projeção de 9 bilhões de procedimentos que não serão realizadas pelo SUS, caso tenhamos essa regra aprovada pelo governo Federal”. Afirma. A coordenadora do CMS/POA, Mirtha Zenker menciona que a PEC 241 foi aprovada na Comissão Especial com ressalvas nessa quinta-feira e irá para aprovação na Câmara Federal segunda-feira (10/10).

Lei Orçamentária Anual de 2017 (LOA)


Proposta de Emenda à Constituição PEC 241


Vídeo Do instituto de Direito Sanitário Aplicado - IDISA :
Você sabe o que é a PEC 241?