Durante a plenária extraordinária da quinta-feira, 13 de dezembro, os conselheiros que compõem o plenário do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), e que estavam aptos a votar, aprovaram, por maioria absoluta, as alterações no regimento interno do CMS/POA. As recomendações pretendem qualificar as inconsistências e omissões, adequando o regimento interno ao momento atual.

As mudanças no documento estavam sendo elaboradas desde o dia 20 de março por um grupo de trabalho (GT). Participaram do grupo a coordenadora do CMS/POA, Maria Letícia de Oliveira Garcia, o coordenador do Conselho Estadual de Saúde (CES/RS), Cláudio Augustin, membros do núcleo de coordenação do CMS/POA, usuários e trabalhadores.

O regimento alterado entrará em vigor a partir da data de sua publicação, juntamente com a resolução que o precede, também aprovada em plenário, no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA).

 

O grupo de trabalho foi deliberado pelos conselheiros durante a plenária do dia 15 de março. As negociações para as alterações no regimento interno iniciaram durante o processo eleitoral do núcleo de coordenação (final de 2017), no qual foram constatadas várias situações omissas no regimento, ficando acordado entre os conselheiros que a nova coordenação teria o compromisso de prover as modificações necessárias.