Em reunião plenária realizada nesta quinta-feira, 23, o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) aprovou o regimento interno da 10ª Conferência Municipal de Saúde. O documento define as diretrizes, objetivos e organização do evento, considerado um dos principais espaços de participação social e formulação de políticas públicas na área da saúde no município.

A conferência foi convocada por meio da portaria nº 38531006/2026, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 30 de março. O encontro será promovido pelo CMS/POA em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS/POA) e ocorrerá na capital gaúcha.

O regimento estabelece que a conferência seguirá os parâmetros da 18ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS — cuidar do povo é cuidar do Brasil”. Conforme o artigo 3º, o evento se configura como instância máxima deliberativa de controle social no município, responsável por avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas públicas, em consonância com as etapas estadual e nacional.

Os debates serão organizados a partir de quatro eixos temáticos: democracia, saúde como direito e soberania nacional; financiamento adequado e suficiente para o SUS, baseado em justiça tributária; os desafios das emergências climáticas e a busca por justiça socioambiental; e o modelo de atenção e gestão, com foco em territórios integrados e cuidado integral.

No capítulo que trata da realização, o regimento define que a conferência contará com uma comissão organizadora composta por representantes da SMS e do CMS, sob coordenação da direção do Conselho Municipal de Saúde. Os debates serão guiados pelo documento orientador aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, além de materiais produzidos pela Comissão de Temário, Relatoria e Documentação da etapa municipal.

A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre está marcada para os dias 2, 3 e 4 de julho de 2026. O processo de construção do evento inclui uma série de atividades ao longo dos meses de maio e junho, como reuniões dos Conselhos Distritais de Saúde e plenárias do CMS que já vêm debatendo temas como feminicídios, orçamento público, saúde mental, atenção primária e saúde da população negra. Essas atividades terão caráter formativo com o objetivo de mobilizar a sociedade, aprofundar os debates e qualificar a participação nas etapas seguintes.

O regimento também prevê a realização de quatro pré-conferências, correspondentes aos eixos temáticos, com a finalidade de aprofundar os temas para a conferência municipal. A participação em uma dessas quatro pré-conferências será requisito para a vaga como pessoa delegada, com direito à voz e voto, na etapa final da conferência.

A aprovação do regimento marca uma etapa decisiva na organização do processo conferencial, que deve reunir representantes do poder público, trabalhadores da saúde, usuários e entidades da sociedade civil em um amplo debate sobre os rumos do Sistema Único de Saúde em Porto Alegre.