Na quinta-feira, 03 de novembro foi realizada a Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), com as pautas sobre Apontamentos da Comissão de Financiamento Sobre Lei Orçamentária Anual (LOA 2017) e Retorno do Processo de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sobre os Laboratório. Foi aprovado o parecer sobre a Qualificação da Porta de Entrada do Hospital de Urgência tipo Um do Vila Nova. O parecer da Santa Casa não pode ir para votação, pois não estava presente nenhum representante da entidade.
Na plenária houve a posse dos Conselheiros eleitos do Núcleo de Coordenação do Conselho Distrital Nordeste, Paulo Roberto Padilha do Cruz, como coordenador, João Miguel Silva Lima vice coordenador, Maria Filomena Rodrigues Bueno, João Francisco Araújo, Arlete dos Santos e Marcio Eduardo de Brito e Vanise Ildi e Marisa Altamirano, coordenadores adjuntos.
Seguidamente foi a vez de empossar o Núcleo de Coordenação do Conselho Distrital da Lomba do Pinheiro, Carlos Pinheiro, como coordenador, Nezioli dos Santos, vice coordenador, Valácio de Oliveira, Rosangela de Melo Boeira, Kátia Aparecida da Rosa, Gilslaine Santos, Cristiane Jovita e Milena Machado, como coordenadores adjuntos.
Durante os informes, o conselheiro Masurquede fez a leitura da carta aberta contra a PEC 241 (que recebeu o número de PEC 55 no Senado Federal) que algumas entidades do Estado estão fazendo, na qual falava sobre as consequências da aprovação dessa PEC e a pretensão do governo com as medidas propostas. Em regime de votação foi aprovada a assinatura do CMS/POA em apoio a carta.
A coordenadora do CMS/POA, Mirtha Zenker, apresentou a primeira pauta que foi a Lei Orçamentária de Anual Municipal (LOA 2017), na qual os conselheiros, membros da SETEC e o secretário da Saúde Fernando Ritter, fizeram suas intervenções, e por fim, foi para votação os encaminhamentos e apontamentos dados a LOA 2017, que foi aprovado com 27 votos favoráveis.
A segunda pauta foi o Retorno do Processo de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sobre os Laboratórios, os conselheiros municipal Maria Letícia de Oliveira Garcia e Alberto Terres, realizaram a apresentação da pauta, que durou em torno de uma hora, em seguida foi aberto para que os presentes fizessem suas perguntas, o secretário Fernando Ritter respondeu de acordo com suas atribuições.
A coordenadora do CMS/POA, Mirtha Zenker, colocou em votação os encaminhamentos da pauta que foram, a “Elaboração e apresentação da política Municipal de Exames e Diagnósticos de Análises Clínicas, que será em março de 2017”, a “Retomada do GT aprovado pelo CMS, composto por trabalhadores e Laboratórios Públicos”, a “Apresentação de Plano para Retomada Gradativa da Realização de Exames de Análises Clínicas pelos Laboratórios Públicos”, “Que a Secretaria Municipal da Saúde deverá apresentar em 30 dias o cronograma de nomeação de profissionais para o Laboratório do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS das seguintes áreas, 4 biomédicos, bioquímicos, farmacêuticos, 8 técnicos de laboratórios, 4 assessores administrativos e 4 coletadores”, “Que a Coordenação do CMS/POA agende reunião com o Presidente TCE e junto a representação de entidades com assento no CMS, usuários e trabalhadores, e solicite o julgamento imediato desta auditoria” e o “Encaminhamento do Relatório para a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal -  COSMAM”.

Apontamentos LOA 2017

Apresentação do Relatório da Auditoria do TCE sobre os Laboratórios