O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) convoca , de acordo com o art. 6º, inciso I, §2º, do Regimento Interno, para a Reunião Ordinária do seu Plenário a ser realizada no dia 17 de outubro de 2019,  às 18h30min, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, situado no térreo da Av. João Pessoa, 325 , nesta Capital.

Pautas:
 

- ESCOLHA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DO NÚCLEO DE COORDENAÇÃO DO CMS/POA - GESTÃO 2020-2021;
 

- "COMPLEMENTARIEDADE NO SUS" - apresentação do Prof. Dr. Alcides Miranda

"Lei 8080/90

TÍTULO II

Do Sistema Único de Saúde

Disposição Preliminar

Art. 4º - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde-SUS.

§ 1º - Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para a saúde.

§ 2º - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde-SUS, em caráter complementar."

Para essa pauta, também recomendamos a leitura dos seguintes documentos:
 

- TAC

- Nota Técnica Conjunta emitida pelo MPE/MPC/MPT/MPF

- Nota Pública do CMS/POA sobre a extinção do IMESF