O sucateamento, a falta de recursos humanos e a terceirização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU foram pautas da plenária do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) na noite desta quinta-feira, 27, motivada pela denúncia do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado do Rio Grande do Sul (Sindcaers), realizada em dezembro de 2017. 

Participaram da reunião, a coordenadora do CMS/POA Maria Letícia de Oliveira Garcia, o vice-coordenador do CMS/POA Gilmar Campos, os representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/POA), assessora técnica Giovana Dornelles e Diego Fraga Pereira, coordenador-geral de Urgências, e o presidente do Sindcaers, Alessandro Rosa.

Após ter recebido a denúncia, em dezembro, o CMS/POA abriu um processo no sistema eletrônico do município SEI 17.0.000106034-1, ofício nº 234/17, com questionamentos relativos ao serviço. Até a realização da plenária, na data desta quinta, o documento ainda não havia sido respondido pela gestão da pasta.

Durante o encontro, Pereira apresentou ao conselho as questões pendentes no ofício, como a aquisição de equipamentos, melhorias no sistema de regulação, novo fluxo para pacientes críticos, o que ocasiona um gargalo no atendimento, além da revitalização das bases do SAMU. Pereira afirmou que, considerando os meses de junho a agosto deste ano, o SAMU realizou uma média mensal de 6500 regulações e recebeu uma média de 1700 trotes por mês. A maior parte do atendimento realizado pelo serviço, segundo dados apresentados, são casos clínicos e traumas, que considerando os mesmos meses, tiveram uma media de atendimento mensal de 1740 e 850, respectivamente. Conforme falou, o SAMU apresenta falta de recursos humanos, com déficit de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e motoristas. 

Segundo o presidente do Sindicaers, a falta de recursos humanos e a manutenção das ambulâncias ocasionam cotidianamente o fechamento de bases do serviço, o que prejudica o atendimento da população. Alessandro destacou que a solução encontrada pela SMS para resolver o problema da falta de motoristas vai precarizar ainda mais o SAMU, referindo-se a licitação, reaberta na sexta-feira (21), para contratação de 30 motoristas através de terceirização. “O edital da licitação não cumpre a lei e continua errado. A empresa que concorre não tem em seu quadro condutores de ambulâncias”, relatou Alessandro.

Ao final da plenária, a coordenadora do CMS/POA fez considerações sobre a terceirização e a conseqüência direta na precarização do trabalho e dos serviços prestados, citando casos recentes como o SAMU Estadual, o escândalo dos Laboratórios de Pelotas, o caso Sollus, bem como o transporte de baixa complexidade da capital, que vem apresentando inúmeros problemas. Maria Letícia ressaltou que a SMS está realizando um processo de licitação que não passou pelo controle social, descumprindo a lei.  A conselheira lembrou, ainda, os encaminhamentos da audiência pública sobre o assunto realizada em agosto deste ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), que ressaltou o artigo 56 da Lei Orgânica do Município, que permite à CMPA dispor sobre criação, transformação e extinção de cargos. 

Como encaminhamentos da plenária, os conselheiros reprovaram a forma como a SMS encontrou para contratar motoristas para o SAMU e recomendaram que a secretaria tome as providências necessárias para a criação do cargo de condutor, com abertura de concurso público durante o período de vigência do contrato da empresa terceirizada. 
 

Texto: Katia Camargo