Durante a reunião realizada no dia 04.12, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Fernanda Magano informou aos conselheiros de Saúde de Porto Alegre sobre a convocação da 18ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada por etapas devido ao período eleitoral. As etapas municipais ocorrerão no primeiro semestre de 2026, as etapas estaduais no início de 2027, e a etapa nacional em junho de 2027. O tema da conferência será “Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania – Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”.

Além disso, Fernanda destacou preocupações referentes à ética em pesquisa, chamando atenção para a lei (14.874/2024) aprovada no Congresso Nacional que retirou a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) da estrutura do Conselho Nacional de Saúde, o que representa risco à proteção de participantes de pesquisas. Segundo ela, a Sociedade Brasileira de Bioética ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), na qual o CNS atua como “amicus curiae”. Conforme Fernanda, a mudança atende a interesses privados da indústria farmacêutica e não assegura o devido acompanhamento pós-pesquisa.

Outro ponto abordado foi o “Agora tem especialistas”. A presidenta falou que o CNS está acompanhando com atenção o programa e que, embora seja positivo, a execução tem apresentado dificuldades e riscos, inclusive de aprofundamento de processos de privatização. Fernanda informou que o tema tornou-se pauta permanente no plenário do Conselho Nacional de Saúde e que o monitoramento do controle social é feito por eixos.

Fernanda trouxe o compromisso do CNS de iniciar 2026 mobilizando a população em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela relatou que, em novembro, o Conselho realizou um encontro nacional com presidentes de conselhos estaduais e de capitais, no qual foi reforçado a necessidade de fortalecer os conselhos, interiorizar ações e ampliar atividades públicas, especialmente até o Dia Mundial da Saúde, em 7 de abril.

Também destacou a importância da política de formação, por meio do programa Participa +, em parceria com o CEAP/RS, bem como o fortalecimento dos conselhos locais de saúde. “Esses espaços devem ser instrumentos de defesa do SUS, vinculados aos conselhos municipais, e não espaços de disputas de poder, instrumentalização eleitoral ou interesses privatizantes”, alertou Fernanda.

Por fim, Fernanda falou sobre a Política de Internacionalização do SUS e o exemplo do Sistema em relação à participação social para todo o mundo, com uma trajetória institucionalizada em 1988 com o SUS, conselhos e conferências.