Na quinta-feira, 04, conselheiros de Saúde reuniram-se com a gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para discutirem sobre a situação dos usuários do SUS em relação à assistência farmacêutica ofertada pelo Município e a distribuição de medicamentos especiais apenas no Centro Logístico de Medicamentos Especiais (CELME), nova denominação da Farmácia de Medicamentos Especiais, há mais de um ano instalado na avenida Azenha, 295.

Após a gestão fazer uma apresentação sobre a Assistência Farmacêutica e seus fluxos, especificamente na Atenção Básica e Especializada, os usuários de Saúde, representantes das comunidades assistidas, e trabalhadores dos serviços, trouxeram as dificuldades enfrentadas nas regiões da cidade e sugestões para melhoria do acesso aos medicamentos.

Para a agente comunitária de Saúde e conselheira Josiane Juliete Garcia, atual coordenadora adjunta do CMS, a centralização da distribuição e o prazo disponibilizado pela Prefeitura para a retirada de medicamentos de 5 dias antes e até 5 dias depois da data agendada prejudicam o acesso para aqueles que mais precisam. Segundo ela, com isso, a gestão desconsidera as necessidades da população mais vulneráveis e a política transversal da equidade no SUS. Josiane considerou que muitas pessoas não têm como se locomover até o local dentro do prazo estipulado e acabam ficando sem os medicamentos.

Ana Paula de Lima, conselheira de Saúde, reiterou a fala de Josiane e fez um alerta dos casos de descontinuidade de tratamento com medicações controladas psicoativas e que não poderiam ter descontinuidade. “Precisamos de um olhar para situação da saúde mental em relação à assistência farmacêutica porque nós temos muitas dificuldades, exatamente pela característica da própria população atendida com suas dificuldades e limitações”. Ana Paula também lembrou que, em 2022, a proposta apresentada pelo governo para o CELME foi de implantar a descentralização das medicações, inclusive com entregas a domicílio, o que não ocorreu. Para ela, pelo menos para algumas situações a SMS deveria garantir a distribuição dentro dos critérios de equidade.

Outra situação grave foi trazida pela conselheira Raquel Trassante, representante da CUT no plenário. Raquel denunciou que Porto Alegre, apesar de ser a capital do país com os piores índices de HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), ainda não tem o tratamento disponível em todas as unidades de saúde. “O usuário precisa ir na farmácia especializada retirar e, muitas vezes, é um usuário vulnerável”, disse.

“Em 2024 completamos 20 anos da Assistência Farmacêutica no Brasil e Porto Alegre teve muitos avanços pela atuação da comissão de Assistência Farmacêutica do Conselho”, disse o farmacêutico Masurquede Coimbra, conselheiro de Saúde, que fez uma retrospectiva das lutas do controle social para que a política fosse implantada na cidade.

Sobre o CELME, Masurquede lembrou que a Comissão nunca foi contrária à passagem dos medicamentos especiais para o Município, mas pontuou que a condição do espaço no qual está instalado não comporta a demanda que tem Porto Alegre.