A rotina de superlotação no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS), conhecido como “Postão da Cruzeiro”, não é novidade. O cenário de falta de recursos humanos e precárias condições estruturais vem sendo denunciado pelo Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) desde 2007. No mesmo ano, a partir de denúncias e uma interdição no local, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) firmou um convênio com o Ministério da Saúde, processo MS nº 25000.229500/2007-37, por meio do qual a capital receberia R$ 12 milhões para a obra de reforma e ampliação do serviço.

Na época, a execução do projeto da obra dependia do termo de cessão de uso, ao município, do terreno que pertencia ao governo federal. Através da mobilização popular e do controle social, a cedência ocorreu em 2011. No ano de 2012, a prefeitura contratou a empresa INCORP Consultoria e Assessoria para a elaboração do projeto da obra por um valor de R$ 800 mil. Apesar da consultoria já ter recebido 98,75%  do valor cobrado pelo serviço, até o momento o projeto ainda não foi entregue e a obra não tem previsão de início. 

Esta situação foi denunciada pelo CMS/POA ao Ministério Público Estadual (MPE/RS), que em 2008 iniciou uma ação civil pública no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS). A ação tramita há dez anos e a situação ainda não foi solucionada. 

Conforme a coordenadora do CMS/POA, Maria Letícia de Oliveira Garcia, que trabalha como assistente social no PACS há 25 anos, esta obra é fundamental não só para a ampliação, mas também para a garantia e manutenção do serviço, que é o maior pronto atendimento do Estado e foi conquistado há 30 anos pela comunidade local. “O movimento popular ocupou, em 1988, o que na época se chamava Posto de Atendimento Médico 3 (PAM-3), que pertencia ao INAMPS. Foi a primeira ação de municipalização da Saúde em Porto Alegre e conquista do controle social”, lembrou Maria Letícia.

Localizado na região Glória Cruzeiro Cristal, ponto estratégico na cidade, o PACS é um estabelecimento de saúde da rede de atenção às urgências, de complexidade intermediária entre a atenção básica à saúde e a rede hospitalar. Em 2017, conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde, a média de atendimento mensal foi de 26.318 pacientes, dando uma média diária de 877 atendimentos, entre adultos e crianças. Atende ininterruptamente clínica médica, pediatria, saúde mental e oferece serviço de odontologia, traumatologia, pequenos procedimentos cirúrgicos e radiologia.

Texto: Katia Camargo