Nesta quinta-feira, 07 de março, o plenário do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) debaterá o projeto de credenciamento de equipes de Atenção Primária em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS/POA). Assunto que foi tema de nota pública do CMS/POA em resposta à matéria veiculada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre sob o título “Impasse no Conselho de Municipal de Saúde inviabiliza R$ 1,5 milhão”, de 19 de fevereiro deste ano, e reproduzido em outros meios de comunicação.

A pauta estava marcada para a reunião ordinária do dia 21 de fevereiro, porém, o parecer da Secretaria Técnica (SETEC) do CMS/POA não foi concluído por falta de informações financeiras do projeto, que não foram repassadas pela gestão da SMS/POA mesmo tendo sido solicitadas para análise e concretização do parecer que deveria ser apreciado e votado. Todos os trâmites constam no processo SEI 18.0.000118198-6.

No processo foram pedidos esclarecimentos quanto à previsão dos recursos financeiros para a contratação de profissionais em relação às novas equipes, uma vez que o Ministério da Saúde coloca como pré-requisito para aprovação do projeto a existência de equipe completa para repasse dos recursos. Porém, a proposta de Lei Orçamentária para 2019, encaminhada pela SMS, prevê a redução de cerca de R$ 30 milhões nos gastos com pessoal. O que implicará em falta de recursos para garantia da manutenção dos serviços já existentes.

Além disso, o município acabou de descumprir deliberação do CMS/POA fechando equipes já credenciadas de Núcleo de Apoio Saúde da Família – NASF, que integravam a rede de Atenção Primária da cidade, repercutindo em perda de recursos financeiros e em descontinuidade no atendimento, impactando diretamente na diminuição do acesso aos serviços de saúde.
 

Na última reunião ordinária do CMS/POA, realizada em 21 de fevereiro, diante da matéria publicada pela SMS, que afirmava perda de recursos pelo projeto que sequer pôde ser discutido, os conselheiros aprovaram que a pauta apenas será mantida nesta quinta, 07, se estiverem presentes o Secretário de Saúde, Pablo Stürmer, que não participa das reuniões do conselho há mais de 8 meses, e o coordenador da Atenção Primária da SMS, Thiago Frank. 

Para a coordenadora do CMS/POA, Maria Letícia de Oliveira Garcia, a gestão da SMS foi desrespeitosa ao querer imputar ao controle social essa responsabilidade. Letícia lembrou, ainda, que graças à ação do CMS/POA foram publicadas no diário oficial da capital as resoluções 37, de 2008, que definiu a expansão da atenção primária (antiga atenção básica) na cidade, e a 09, de 2013, que qualificou e especificou a resolução 37/2008. “Desde 2008, com a crise vivida em Porto Alegre em relação à saúde da família, o conselho esteve à frente dessa luta e criou uma resolução que estabeleceu como prioridade que a Estratégia de Saúde da Família fosse adotada como modelo de Atenção Primária na cidade. Então, dizer isso (referindo-se à matéria) do conselho em relação à atenção primária é desrespeitoso e leviano”, desabafou Letícia.