Nesta quinta-feira, 14, às 18h30min, o plenário vai discutir sobre os critérios utilizados para definição do número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) nas Equipes de Saúde da Família (ESF) da Atenção Básica do Município. A proposta é que a gestão da Secretaria Municipal de Saúde apresente a base para a lei complementar municipal nº 932 de 2022. A lei autoriza o município a manter 351 empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) da Estratégia de Saúde da Família e 81 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias (ACE) do IMESF, transferindo seus ocupantes para quadro celetistas em extinção da administração direta.

Além disso, também será colocada em votação, ad referendum, a nota de repúdio ao prefeito Sebastião Melo pela liberação do uso de máscara em ambiente fechado. O documento foi uma iniciativa da Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD) e assinado conjuntamente por várias entidades.

 

A plenária será transmitida ao vivo em: facebook.com/conselhodesaudeportoalegre.