O Relatório Anual de Gestão 2017 (RAG) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), referente ao último ano de execução do Plano Municipal de Saúde 2014/2017, foi reprovado pelo plenário do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) na noite de quinta-feira, 5 de julho. Principal ferramenta de acompanhamento da gestão da saúde no município, o RAG é um instrumento de comprovação da aplicação dos recursos e tem a finalidade de apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS).

A rejeição do RAG ocorreu após a leitura do parecer da Secretaria Técnica (SETEC) do CMS/POA, que assinalou a situação das políticas de Saúde Mental, de Atenção Primária à Saúde (APS), e doenças como Aids, sífilis e tuberculose. Todas as observações para a saúde mental foram discutidas e consensualizadas na Comissão de Saúde Mental do CMS/POA, que destacou o distanciamento entre as prioridades apontadas a partir das Conferências de Saúde Mental e de Saúde dos anos 2010, 2011 e 2015 e as metas da política, que não correspondem às necessidades da cidade nem aos dados epidemiológicos. O relatório da SETEC alertou sobre a fragilidade na diversidade dos componentes para o fortalecimento e qualificação da APS, demonstrando uma disparidade na composição da rede e das iniquidades.

A mortalidade por Aids teve, em 2017, um aumento de 22,9 (2016) para 24,83 em cada 100 mil habitantes, e aumento de 61,14% no número absoluto de casos positivos. A situação de vulnerabilidade sócio-econômica da população negra, que apresenta, em relação à Aids, percentual de 34,35% dos casos do ano. A taxa de abandono de casos novos de tuberculose foi de 24%, em 2016, para 27%, em 2017. A baixa taxa de cura e considerável índice de abandono dos casos novos de tuberculose pulmonar na população privada de liberdade e na população em situação de rua demonstrou, para a maioria dos conselheiros, que as ações desenvolvidas em 2017 foram tímidas e insuficientes, considerando que a tuberculose é a doença que mais emblematicamente caracteriza a determinação social da pobreza no processo saúde/doença de uma população.

Conforme a coordenadora do CMS/POA, Maria Letícia de Oliveira Garcia, o relatório foi reprovado, principalmente, porque nas metas que foram estabelecidas, durante todo esse período, nas questões mais relevantes de saúde, a gestão não conseguiu superar a situação apresentada. “Os dados de mortalidade com Aids, incidência de tuberculose, especialmente nas populações mais vulneráveis, não melhoraram. Essa é a questão fundamental. O SUS tem um princípio que é a equidade, então, nós temos que fazer ações que atinjam de fato essas pessoas, que são as que mais precisam”, destacou Maria Letícia.

Texto: Katia Camargo