Relatório Anual de Gestão (RAG) 2016 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é reprovado em plenária do Conselho Municipal de Saúde (CMS) desta quinta, 29, por 11 votos contrários, dois favoráveis, oito por aprovação com ressalvas ao relatório e nenhuma abstenção.

Os conselheiros, na sua maioria, entenderam que o relatório de gestão não poderia ser aprovado, tendo em vista assuntos importantes de saúde que não foram atingidos ou cumpridos e que foram registrados no parecer da Secretaria Técnica (SETEC) do CMS. Foram citados em plenária os temas relativos à insuficiência nas ações desenvolvidas para o controle da tuberculose e de doenças sexualmente transmitidas, à não instalação da mesa municipal de negociação do trabalho no SUS, à falta de dimensionamento de pessoal e também às unidades de saúde que ainda não utilizam o prontuário eletrônico E-SUS. Ainda, em relação aos aspectos financeiros, a avaliação negativa da operação do Fundo Municipal que continua em desacordo com a legislação vigente.

Para a conselheira Maria Letícia de Oliveira Garcia, que representa o Conselho Distrital Glória Cruzeiro Cristal, a gestão não fez as modificações necessárias apontadas pelos conselheiros nas avaliações quadrimestrais do relatório, que identificavam situações que poderiam ser resolvidas ou melhor encaminhadas. A conselheira citou o exemplo da tuberculose e a incidência nas populações em situação de rua e carcerária.  “Das questões mais relevantes pra nós no município em termos de saúde pública, temos a questão da tuberculose e essa situação é grave, onde todos nós estamos implicados, especialmente a gestão, e nós não conseguimos fazer este enfrentamento”, salientou Letícia.

O ano de 2016 marcou o penúltimo ano para a execução das metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde (PMS) e, de acordo com o parecer da SETEC, o desempenho da SMS na execução da planilha de obras prevista para o ano foi aquém do pactuado, comprometendo o planejamento, tanto da expansão da rede de Atenção Primária em Saúde (APS), como a qualificação de estruturas que garantam as condições mínimas para o trabalho em saúde. “A planilha de obras da Secretaria Municipal de Saúde pactuada com as comunidades locais não foi cumprida, o que significa que as metas não estão sendo respeitadas”, avaliou a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, Mirtha Zenker, que votou pela reprovação do relatório.

Mirtha avalia, também, que o quadro de recursos humanos da SMS, que a cada ano vem sendo reduzido em função de aposentadoria, foi outro motivo importante para a reprovação do relatório de gestão. “A Vigilância está com o quadro reduzido por aposentadoria, muitos profissionais com acúmulo de conhecimento estão se aposentando sem a transição devida para outros profissionais”, salientou a coordenadora do CMS.

Texto: Katia Camargo
30.06.2017