O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) esteve em audiência com o Ministério Público Estadual (MPE/RS) na tarde desta terça-feira, 29, para tratar sobre a situação da Saúde da Família na capital.

Na reunião, os integrantes do núcleo de coordenação apresentaram as deliberações do plenário referente aos pareceres da SETEC nº 1, 5 e 6, que apontam irregularidades em relação aos termos de cooperação entre a PMPA e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a Atenção Básica. Também foi pauta as irregularidades do edital de dispensa de chamamento público para dar continuidade ao repasse de todas as equipes de Saúde da Família e 104 Unidades de Saúde.

Ainda, questionaram as ações do MPE em relação à execução no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de 2007, firmado entre a Prefeitura de Porto Alegre e os Ministérios Públicos.

 

O CMS/POA é um órgão permanente e deliberativo do SUS, tem caráter colegiado e é integrado por representantes dos usuários, dos profissionais de saúde, do governo e de prestadores de serviços. Tem competências fixadas na Lei Federal nº 8.142/90.