A “Complementariedade no Sistema Único de Saúde (SUS)” será tema da palestra do especialista em saúde pública e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Alcides Miranda. A atividade ocorre nesta quinta-feira, 17, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (Av. João Pessoa, 325 – térreo).

A discussão, proposta pelo Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), surge após o anúncio do governo municipal de repassar às organizações da sociedade civil (OS) os serviços prestados pelo Instituto Municipal de Estratégia de saúde da Família (IMESF). O encontro pretende debater sobre as terceirizações por meio de OS, os números reais de Porto Alegre e o que representa este anúncio levando em consideração a complementariedade prevista na Lei 8080/90. 

No início deste mês, os Ministérios Públicos Federal, de Contas, Estadual e do Trabalho emitiram uma recomendação ao município alertando ao gestor que “é possível a transferência, a organizações da sociedade civil, da gestão de parcela de serviços essenciais de saúde, desde que apenas de forma complementar".

Conforme nota pública do CMS/POA sobre o caso IMESF, “desde a década de 90, o CMS vem discutindo e alertando em relação à necessidade de estabelecer quadro efetivo para a Atenção Básica. Com remuneração e demais condições de trabalho que permitam fixar as equipes de saúde da família nas comunidades”. A nota também alerta para a instabilidade das terceirizações no serviço público, que nas experiências da capital desqualificaram o atendimento à população e facilitaram práticas ilícitas, como o caso Sollus.