O Plano de Enfrentamento da Tuberculose 2019 da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS/POA) foi pauta do plenário do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) de quinta-feira, 1º de agosto. Apesar do município ser a quarta capital com maior incidência da doença, 81,7 casos para cada 100 mil habitantes, a reunião não teve a presença da gestão, que conta com dois conselheiros no plenário e é membro nato do núcleo de coordenação do Conselho.

Durante o encontro, os conselheiros fizeram a leitura e discussão do documento, que deveria ter sido apresentado por representante da SMS/POA. Em síntese, o plano apresenta um modelo baseado no telemonitoramento dos pacientes com tuberculose, na telemedicina para o cuidado com o tratamento, cita um novo sistema de informação para monitoramento de retirada de medicamentos e enfatiza a realização do diagnóstico da doença. Além de propor uma meta para a taxa de cura de 79% até 2020, ainda que no plano nacional de enfrentamento da Tuberculose, a meta mínima a ser atingida seja de 85%.

O que chamou a atenção da maioria dos conselheiros presentes na reunião, foi a falta de investimento nas equipes de saúde que fazem o tratamento diretamente observado (TDO), com ênfase nos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), e a ausência de interlocução com outras políticas públicas da cidade, como a assistência social e direitos humanos. Levando em consideração que a Tuberculose, doença que mais mata no mundo, está intrinsecamente relacionada às iniquidades sociais causadas pela pobreza extrema, também chamou a atenção o fato da assistência estar baseada em tecnologias nem sempre acessíveis à população.

Conforme Luís Airton da Silva, conselheiro da região Eixo-Baltazar, o município está com defasagem de trabalhadores, ainda mais no caso dos ACS e ACE. “Os profissionais com papeis fundamentais para fazer a busca do paciente com tuberculose, porque é uma minoria que chega até as unidades de saúde espontaneamente, são o ACS e o ACE. Sabemos a deficiência que está a reposição desses trabalhadores”, alertou.

Para Ana Celina de Souza, conselheira da Noroeste, o plano não apresenta o planejamento pelo qual a gestão pretende atingir as metas propostas em relação à cura e taxas de abandono. “Não pareceu que possamos reconhecer como as equipes atingirão essas metas para uma patologia que é extremamente complexa, multideterminada e que requer a articulação de políticas intersetorias”, disse. Em sua fala, a conselheira alertou que a população vulnerável, que é a mais atingida pela doença, requer assistência de maneira multiprofissional, apoiada por nutricionistas e profissionais da saúde mental. “A doença atinge uma população que é extremamente vulnerável, psicologicamente, em termos de insegurança alimentar, em termos de conflitos familiares, e isso requer uma capacitação permanente e uma equipe muito bem consolidada de maneira multiprofissional”, alertou.

“Para a maioria dos nossos usuários e grande parte das pessoas que sofrem com Tuberculose, o telefone celular não é uma realidade. Para a população pobre da periferia, o celular nem sempre é uma realidade”, disse a conselheira Tiana Brum de Jesus, representante do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/RS), referindo-se ao tratamento baseado em telemonitoramento por aplicativos, e-mails e telefonemas, proposto no plano.

Parecer do CMS/POA sobre o RAG 2017

Já em 2018, no parecer que reprovou o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2017 da SMS/POA, o Conselho apontava que as medidas adotadas pela SMS à época foram insuficientes para enfrentar a epidemia de Tuberculose na capital e não correspondiam à realidade dos indicadores por território e população afetada. Os dados do RAG 2017 demonstraram que pouco se avançou nos índices, como a taxa de abandono de tratamento. Em 2016, a taxa de abandono de casos novos com confirmação laboratorial foi de 24%, e, em 2017, de 27%.

Entre os alertas registrados no documento, foram citados: a baixa taxa de cura e o alto índice de abandono dos casos de tuberculose pulmonar na população privada de liberdade e na população em situação de rua. Que, em 2016, registrou para a população prisional taxa de cura de 51% e de abandono de 28%, e para a população em situação de rua, taxa de cura de 20% e abandono de 42%.

Fechamento de serviços

Conforme instrução normativa (IN) nº 001, emitida pela SMS/POA em junho deste ano, o Centro de Referência em Tuberculose (CRTB) da região Leste Nordeste (LENO) será fechado e outros dois CRTBs terão os serviços transferidos para outros locais que já são referência para a doença. Caso do CRTB Navegantes, que atende a região Noroeste Humaitá Navegantes Ilhas, que passará a atender no CRTB IAPI, e o CRTB do Centro de Saúde (CS) Modelo, que será transferido para o CS Santa Marta, na região do Centro Histórico.

Durante a plenária do conselho do dia 4 de julho, a conselheira Vera Regina Puerari, representante do segmento dos trabalhadores, leu um documento, produzido pelo Conselho Distrital de Saúde (CDS) da Região Leste, contrário ao fechamento do CRTB da LENO, instalado no CS Bom Jesus (CSBJ).

O documento denuncia que o CRTB, inaugurado em 2007, é responsável pela cobertura populacional de toda a região Leste e Nordeste do município e por atender casos de maior complexidade que não podem ser atendidos na atenção primária (AP). Aponta que, tendo em vista o tempo de tratamento, que é de, no mínimo, 6 meses, e o custo das passagens para o deslocamento, fechar o serviço implicará no aumento significativo na taxa de abandono do tratamento, que é alto em todo o país e maior em Porto Alegre.

Ação Civil MP/RS

Em 2008, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) ajuizou uma ação civil pública como resultado de inquérito civil instaurado por representação do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) sobre a tuberculose no município. A ação demandava que o enfrentamento da doença fosse prioridade em Porto Alegre.

Na notícia, divulgada à época, no site do MP, conforme a promotora de Justiça Marinês Assmann, responsável pela ação, o objetivo do Ministério Público era de “garantir aos cidadãos residentes em Porto Alegre, que são usuários do SUS, o acesso gratuito às ações e serviços de recuperação da saúde, bem como na prevenção e controle contra a tuberculose, diminuindo-se os índices altamente preocupantes da doença”.

Encaminhamentos

Ao final da plenária, os conselheiros deliberaram por retomar a ação civil pública do MP/RS, incluindo as novas ocorrências e avaliações do plenário sobre a atual situação da doença e encaminhar para conhecimento da gestão, além de representar novamente junto ao MP, para que o órgão tome as medidas cabíveis.

O conselho cobrará da SMS o mapeamento dos indicadores de saúde da população prisional e em situação de rua. Também solicitará que o governo apresente, na plenária do dia 15 de agosto, a política de saúde do município para estas populações, que são as que possuem maior iniquidades e alta incidência de tuberculose.